O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar nesta segunda-feira, 5, que afasta o presidente do Senad, Renan Calheiros, do PMDB, do cargo, mantendo o mandato de senador.
"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da lei, a esta decisão", escreveu o ministro no despacho que atende o pedido do partido Rede Sustentabilidade.
Aquele partido, na oposição, alegou que em virtude de Calheiros ter sido considerado réu na semana passada pelo STF não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.
Em nota enviada pela sua assessoria, Renan Calheiros disse que só irá se manifestar sobre o afastamento após conhecer "oficialmente" por inteiro o teor da decisão liminar.
Calheiros considera, no entanto, que a decisão de Marco Aurélio Mello foi tomada "contra o Senado Federal" e que irá consultar os seus advogados.
O presidente do Senado pode recorrer ao plenário do STF, que, mesmo sem o recurso de Calheiros, terá de analisar a decisão do ministro Mello.
Com o afastamento do peemedebista da presidência, o senador do PT, na oposição, Jorge Vianna primeiro-vice-presidente do Senado, assumirá o comando da Casa.
Réu
Na semana passada, o plenário do STF decidiu, por oito votos a três, iniciar um processo penal contra Renan Calheiros por peculato, ou seja apropriação de dinheiro público.
O Supremo considera haver indícios de que o presidente do Senado usou empréstimos de uma empresa de aluguer de automóveis para justificar movimentação financeira suficiente para pagar pensão à filha que teve com a jornalista Mônica Veloso.
A Corte também entendeu haver sinais de que Calheiros usou dinheiro para ser aplicado no exercício do cargo de senador para pagar a referida empresa, embora não haja nenhum indício de que o serviço tenha sido realmente prestado.
Além da acção penal por peculato, Renan Calheiros é alvo de outros 12 inquéritos no STF, sendo oito no âmbito da Operação Lava Jato.