Links de Acesso

Presidente do Parlamento são tomense protege deputados acusados de crimes

  • Redacção VOA

Alcino Pinto, presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe

Alcino Pinto, presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe

Pedidos de levantamento de imunidade parlamentar foram entregues à Assembleia Nacional há varios meses não foram dados a conhecer aos deputados.

O presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, Alcino Pinto, não deu provimento ao pedido da justiça para o levantamento de imunidade de deputados suspeitos de crimes públicos neste caso de corrupção.


Uma fonte da VOA revelou que o ministério público tem acusações formadas contra deputados da coligação no poder e da oposição, mas o presidente do parlamento decidiu não cooperar com a justiça alegando que esses casos vão pôr em causa a estabilidade política.

Ao todo são oito pedidos para levantamento de imunidade ou de autorização parlamentar que o presidente da Assembleia Nacional são tomense Alcino Pinto tem no seu gabinete e que até ao momento não respondeu.

As investigações da Voz da América concluíram, por exemplo, que, entre os oito casos de justiça envolvendo deputados e cujos requerimentos foram enviados ao parlamento, dois deles remontam ao último trimestre do ano passado e até hoje não não foram despachados pelo líder da Assembleia Nacional.

O primeiro é uma solicitação para o interrogatório do deputado Delfim das Neves, líder da bancada parlamentar do PCD, um dos partidos da coligação governamental. O visado é acusado de prática de crime de burla qualificada e corrupção de substâncias alimentares – o famoso caso de importação de arroz estragado – e o ministério público para o efeito de instrução preparatória do processo solicitou a 15 de Novembro ao presidente da Assembleia Nacional, que fosse levantada a imunidade parlamentar ao deputado em causa. O pedido diz que Delfim Neves deve ser ouvido na qualidade de arguido conforme o estatuído no número 2 do artigo 11º da lei nº8/2008.

A Procuradoria-Geral da República, também no ano passado, requereu o levantamento de imunidade parlamentar de Abnildo d’Oliveira, do partido de Acção Democrática Independente (ADI), na oposição. Datado de 30 de Dezembro de 2013, o requerimento do procurador-geral diz que Oliveira é acusado de crime de apropriação ilegítima de bem público ou cooperativo, ao ter-se apropriado de um terreno destinado à construção de um campo de futebol no distrito de Mé-Zochi, durante o seu mandato no anterior governo como Secretário de Estado da Juventude e dos Desportos.

Além desses dois pedidos para levantamento de imunidade, existem outros, e alguns são descritos como crimes particulares em que a justiça através do ministério público pede autorização da Assembleia Nacional para que alguns deputados venham a ser ouvidos como declarantes ou arguidos em processos de natureza privada.

Entre eles figuram três processos de queixas de difamação. Uma delas é de Delfim das Neves contra o antigo deputado Amândio Pinheiro. Outra tem a ver com uma queixa de difamação contra Levy Nazaré, na qualidade de secretário-geral do partido ADI, da autoria do próprio presidente da Assembleia Nacional, Alcino Pinto. Um terceiro caso é uma queixa do ministro da agricultura António Dias também contra o secretário-geral da ADI.

Há ainda outros processos envolvendo os deputados Rafael Branco e Aniceto Penhor, este suplente, cujos avanços dependem do aval do parlamento.

No entanto a VOA apurou que só esta semana e durante uma conferência de líderes é que Alcino Pinto terá anunciado que autorizou, com base no parecer da primeira comissão especializada do parlamento, que os deputados solicitados pelo ministério público sejam ouvidos apenas como declarantes e nos casos em que figuram.

Alcino Pinto terá dito aos presentes haver outros pedidos a deferir, supõe-se que sejam os casos de Delfim das Neves e de Abnildo d'Oliveira, mas achou por bem retardar os procedimentos por considerar que o actual momento político não é propício uma vez que iriam agudizar o clima de instabilidade política reinante.

A VOA contactou a Assembleia Nacional, para ouvir as justificações de Alcino Pinto, mas tal não foi possível devido à sua ausência do gabinete.

Está prevista para esta sexta-feira, 14, uma sessão parlamentar e, de acordo com informações obtidas junto do director do gabinete de Alcino Pinto, estão agendadas, além das declarações prévias do dia, a aprovação final global da reforma da lei eleitoral, a eleição do novo administrador do gabinete de registo de informação pública, e a aprovação da proposta de lei do estatuto da ordem dos engenheiros e arquitectos de São Tomé e Príncipe. Nada sobre os pedidos da justiça.

Na semana passada a bastonária da Ordem dos Advogados, Celiza Deus Lima, denunciou que os parlamentares teriam aprovado uma lei que os protege e aos demais políticos de serem processados por actos ilícitos e de corrupção.
XS
SM
MD
LG