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Pensões vitalícias para políticos e militares causam polémica

  • Lassana Casamá

Presidente Serifo Nhamadjo presidente interino da Guiné-Bissau

Presidente Serifo Nhamadjo presidente interino da Guiné-Bissau

A decisão do Presidente de Transição está envolta em polémica e há quem diga que é inconstitucional.

Na Guiné-Bissau está instalada a polémica sobre a aprovação em Conselho de Ministro do Governo de Transição e consequente publicação no Boletim Oficial do decreto que estabelece pensões e subvenções vitalícias consideradas exorbitantes para os titulares dos órgãos da Soberania.

São beneficiários destas pensões e subvenções vitalíciastodos os ex-titulares dos mais altos cargos públicos, nomeadamente Presidentes da República, primeiros-ministros, ministros, secretários de Estado, Presidentes da Assembleia Nacional Popular, do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, Procuradores Gerais da República e Chefias Militares.

O diploma estabelece que a pensão dos ex-Presidentes da República corresponde a 100% do vencimento do Chefe de Estado em exercicio, no valor de pouco mais de3 milhões de francos Cfa (pouco mais de seis mil dólares. Desse montante, os ex-primeiros-ministros recebem o valor de 1 milhão e 728 mil francos Cfa(3.456 dólares), o que corresponde a 55% do vencimento do Presidente da República em exercicio. Por seu lado, os ex-Presidentes da Assembleia Nacional Popular contam com 75% do salário do Presidente em exercicio e os Chefes de Estado-Maior das Forças Armadas auferem uma pensão vitalícia de 60% do vencimento do primeiro-ministro.

Promulgado pelo Presidente de Transição e publicado no Boletim Oficial em dois momentos diferentes, Abril e Maio, a regulamentação do diploma em referência, só entra em aplicação por despacho do Ministro das Finanças.

Fodé Mané, um dos juristas guineeses que assumiram uma opinião contrária ao citado decreto, a decisão do Governo de Transição está ferida de inconstitucionalidade:

O jurista considera que é uma disposição facil de revogar, o que deverá acontecer depois da posse do novo Governo.

Esta decisão foi revelada agora dias antes da posse das novas autoridades saídas das eleições de Abril e Maio.
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