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PR da Guiné-Bissau congratula-se com pedido de constitucionalidade dos seus diplomas

  • Redacção VOA

Presidente da Guiné-Bissau

Presidente da Guiné-Bissau

José Mário Vaz responde assim à decisão do Parlamento de solicitar um pedido ao Supremo Tribunal de Justiça.

O Presidente da Guiné-Bissau recebeu de bom grado a decisão da Assembleia Nacional Popular de solicitar a constitucionalidade dos decretos presidenciais de demissão do Governo e nomeação de um novo primeiro-ministro junto do Supremo Tribunal de Justiça.

"A Presidência congratula-se com os posicionamentos que advogam o recurso à via judicial para apreciação da constitucionalidade dos decretos presidenciais", diz um comunicado do gabinete de José Mário Vaz.

No documento que segue ao debate sobre a situação política no Parlamento, o Chefe de Estado considerou que os debates e os termos da resolução revelaram "um maior civismo e urbanidade".

José Mário Vaz tinha criticado, no discurso em que justificou a demissão do Governo, o “ciclo mediático” dos debates parlamentares.

No mesmo comunicado, o Presidente da República reitera "a todos os guineenses e à comunidade internacional que continua disponível para um diálogo franco e aberto, no sentido de busca de soluções adequadas, no âmbito e nos imites da Constituição da República, para ultrapassar o actual momento político".

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