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Polícia moçambicana acusada de usar força ilegal pela AI

  • Redacção VOA

Relatório da Amnistia Internacional cita ainda as consequências do conflito entre o Governo e a Frelimo e violação de liberdade de imprensa.

A Amnistia Internacional divulgou hoje o seu relatório sobre a situação dos direitos humanos no mundo, marcada pela maior crise de refugiados da história, guerras em 35 países e aumento de violação desses direitos. Em Moçambique, aquela organização não governamental cita o uso ilegal da força pela polícia moçambicana, bem como uma suspeita de censura por críticas ao antigo Presidente da República e ainda um novo Código Penal que discrimina mulheres e raparigas.

O relatório denuncia que quatro pessoas foram alegadamente mortas por uso ilegal de armas de fogo pela polícia moçambicana nas províncias de Maputo, Gaza e Nampula, sem que nenhuma investigação fosse iniciada para determinar eventuais acções irregulares dos agentes.

A Amnistia Internacional refere o caso de dois homens supostamente envolvidos num rapto, um deles chamado João Nhassengo e outro não identificado, que foram interceptados pela polícia e que teriam deixado a vítima escapar antes de morrerem num tiroteio com os agentes, de acordo com o relato de um porta-voz policial.

No relatório, a organização de defesa dos direitos humanos lembra o conflito que antecedeu as eleições de Outubro de 2014 e que deixou um número desconhecido de mortos e milhares de deslocados, além de suspeitas de abusos de direitos humanos.

A Amnistia Internacional lembra também a carta aberta do economista Carlos Castel Branco, divulgada através do Facebook e pela imprensa moçambicana, que levou o seu autor a ser chamado ao Ministério Público por alegada difamação ao então Presidente moçambicano, Armando Guebuza, e de crimes contra a segurança do Estado.

A revisão do Código Penal também é citada pela organização, que, por pressão de activistas de direitos humanos, deixou de fora a possibilidade de violadores escaparem à acusação criminal se se casassem com as vítimas, além de ter excluído também uma queixa oficial por "pessoas relevantes" para abusos sexuais contra vítimas menores de 16 anos.

A Voz da América tentou ouvir reacções, mas nem o Governo, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos ou as organizações da sociedade civil quiseram pronunciar-se sobre o relatório da Amnistia Internacional.

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