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PGR responsabiliza antigos dirigentes no caso "arroz podre" em São Tomé e Príncipe

  • Óscar Medeiros

Procuradoria Geral da República de São Tomé e Príncipe

Procuradoria Geral da República de São Tomé e Príncipe

A Procuradoria-Geral da República de São Tomé e Príncipe acusa o ex-ministro do Comércio, Demóstenes Pires dos Santos, o deputado Delfim das Neves, do Partido de Convergência Democrática (PCD) e Wilson Tavares Monteverde, Director Administrativo e Financeiro do Ministério do Comércio de crimes de burla qualificada, abuso de poder, e corrupção de substância alimentares.

A decisão é resultado da investigação do caso “arroz podre” importado dos Camarões há cerca de dois anos pela Firma Modelo e Alimentação Neves Lda., do deputado Delfim das Neves.

O instrutor do processo acusa igualmente Demóstenes Pires dos Santos, Delfim Neves e Wilson Monteverde de terem provocado prejuízos ao Estado com a importação de 900 toneladas de arroz e cujo valor para sua aquisição foi obtido do fundo público sem que o mesmo tivesse sido devolvido à proveniência.

O ex-ministro bem como o deputado do PCD são acusados igualmente de crime fraude fiscal.

O Ministério Público considera que as relações entre Delfim Neves e Demóstenes Pires dos Santos, por sinal membros do Partido de Convergência Democrática, se intensificaram com a nomeação em finais de 2012 deste último para o cargo de ministro do Comércio no XV Governo liderado por Gabriel Costa.

A ida de Demóstenes Pires dos Santos para o Governo terá servido para que Delfim das Neves exercesse a sua influência sobre o ministro e assim poder combinar formas de beneficiar a firma Modelo e Alimentação Neves Lda., de que é sócio e administrador na importação de arroz.

Segundo a fonte que cita os autos, o então ministro encarregou o arguido Wilson Monteverde, pessoa de sua confiança e na altura Director Administrativo e Financeiro do Ministério, a proceder à abertura de concurso público, forjando assim formas para beneficiar a firma de Delfim Neves.

A justiça concluiu que a firma de Delfim Neves foi beneficiária de uma adjudicação em regime excepcional de ajuste directo, apesar de ter concorrido duas outras empresas.

O então ministro Demóstenes Pires dos Santos solicitou de igual modo ao seu colega ministro das Obras Públicas e Infra-estruturas, isenção, entretanto aceite, de taxas alfandegárias junto da Enaport, Empresa Nacional de Administração de Portos, durante o processo de transbordo das 900 toneladas de arroz.

O empresário Delfim Neves também beneficiou da isenção de taxas aduaneiras junto do Governo dos Camarões alegando motivos de emergência humanitária em resultado de uma grave crise alimentar em São Tomé e Príncipe.

O antigo ministro do comércio e o seu director administrativo e financeiro são igualmente acusados de terem dado ordens para a comercialização do arroz sem o prévio parecer e exame fitossanitário de instituições competentes, quando mais tarde veio a se revelar que o mesmo era impróprio para o consumo humano.

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