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China: Partido Comunista anuncia reformas económicas e sociais

  • Redacção VOA

No rol de mudanças está entre outras, a alteração a política de natalidade de um filho para cada casal e a abolição dos controversos campos de reeducação onde se encontram detidos cerca de duzentos mil chineses.

O anúncio que integra uma série de reformas, surge dias depois de a China ter organizado um encontro a porta-fechada na semana passada das orgãos supremos do Partido Comunista em Pequim.

É assim que na noite de Sexta-feira, que o partido Comunista revelou um plano mais completo de reformas a ter inicio agora e o término em 2020.

O plano alargado de reformas inclui uma longa antecipação de mudanças económicas assim como culturais, políticas, social e do meio ambiente.

De acordo ainda com o plano, as empresas estatais chinesas vão fazer face no futuro a empresas privadas mais competitivas e os seus limites poderiam ser ultrapassados com investimentos no estrangeiro através do e-comércio (comércio na internet) e noutros negócios.

O plano revelado na Sexta-feira assinala uma das maiores perspectivas económicas do país desde o início da década de 1990.

Em adição as reformas económicas, o plano vai incluir mudanças de políticas sociais que há muito têm sido fontes de críticas internas e externas da China.

A agência de notícias Xinhua reporta por exemplo que o país vai aligeirar a política de um filho por cada casal, introduzida em finais de 1970. De acordo com o anúncio os casais poderão ser permitidos a ter dois filhos, desde que um dos parentes não tenha mais familiares.

Alguns activistas saudaram as mudanças, mas consideram que elas falharam e responder aos problemas básicos que a China enfrenta.

O activista Yang Zhizhu diz que as anunciadas reformas vão continuar a negar os direitos humanos básicos dos cidadãos e falham resolver a questão de envelhecimento da população.

“Por um lado, o governo admite que a população está se envelhecendo, mas as regras do planeamento familiar falham em resolver esse problema. O direito a ter filhos é algo que existe há milhares de anos na história da humanidade.”

Outros activistas consideram que apesar de criar facilidades para um segundo filho, essa reforma não exclui as continuadas violações aos direitos da mulher, e em particular quando se trata de direitos reprodutivos.

O Partido Comunista também anunciou que poderá vir a analisar caso a caso para reduzir o número de crimes sujeitos a condenação de pena morte. Também ficou proposto a abolição da reeducação através do sistema de trabalho forçado, como forma de proteger os direitos humanos. Não ficou no entanto esclarecido como ou o quê que virá substituir os chamados campos de reeducação, nos quais actualmente se encontram 190 mil pessoas.
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