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Parlamento moçambicano permite escutas telefónicas

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Frelimo e MDM votaram a favor e a Renamo contra.

O Parlamento moçambicano aprovou nesta quarta-feira, 18, uma revisão da lei das telecomunicações que admite escutas telefónicas e a convergência tecnológica e de serviços.

A Frelimo, na poder, e o MDM, na oposição, votaram a favor enquanto a Renamo se opôs por considerar haver falta de clareza em relação à entidade competente para autorizar as escutas telefónicas.

O partido de Dhlakama defende que a lei devia seguir a tendência mundial de incumbir às autoridades judiciais a competência de decidir sobre as escutas telefónicas.

Ao justificar a alteração da lei na Assembleia da República, o ministro dos Transportes e Comunicações Carlos Mesquita disse que "a convergência representa assim a tendência mundial de utilização de uma única infraestrutura de tecnologia, para prover serviços que, anteriormente, requeriam equipamentos e canais de comunicação, através de uma interface única".

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