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Parlamento moçambicano garante empossamento de deputados apesar do boicote da Renamo

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Parlamento moçambicano

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Cerimónia de investidura será na segunda-feira, 12.

A Comissão Permanente da Assembleia da República de Moçambique (CPAR) reitera que a cerimónia de posse dos deputados eleitos a 15 de Outubro terá lugar na próxima segunda-feira, 12, não obstante as ameaças da Renamo de boicotar o evento.

A cerimónia será dirigida pelo Chefe de Estado, Armando Guebuza e pelo Presidente do Conselho Constitucional, Hermenegildo Gamito.

Um comunicado de imprensa da Presidência da República, divulgado ontem, 7, confirma que a sessão de abertura da VIII Legislatura terá lugar na próxima segunda-feira.

A Assembleia da República estará composta por 144 deputados da Frelimo, a bancada maioritária, 89 da Renamo e 17 do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), da oposição.

Entretanto, a Renamo reiterou que vai boicotar aa tomada de posse dos deputados da AR.

Ontem, os membros da Renamo eleitos para as 10 assembleias provinciais do país não estiveram presentes na cerimónia de investidura.

Esta ausência impediu a eleição dos presidentes das Assembleias Provinciais e membros das comissões provinciais, por falta de quórum, de Zambézia, Sofala e Tete onde a Renamo detém a maioria dos assentos.

Entretanto, num artigo publicado no jornal O País, o Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) Tomas Timbana acusou a Renamo de "confronto com a lei", por boicotar a investidura nas assembleias provinciais, considerando que o partido deve defender as suas posições nas instituições republicanas.

"Uma atitude de confronto, de incumprimento da lei, não pode sustentar uma luta política, muito menos contribui para a paz. Tomando posse, a Renamo criaria as condições necessárias para discutir, nos locais adequados, as suas posições, ao invés de se aproveitar do desconhecimento que as pessoas têm da lei", escreveu Timbana.

O Bastonário da OAM instou a Renamo a assumir um papel de catalisador do Estado de direito, promovendo nas comunidades uma cultura de cumprimento da lei.

Na carta, o Bastonário da OAM criticou também o acórdão do Conselho Constitucional (CC), que declarou em Dezembro a Frelimo e o seu candidato presidencial, Filipe Nyusi, vencedores das eleições gerais de 15 de Outubro, acusando o órgão de ter passado por cima das irregularidades verificadas no processo.

"Quando leio o acórdão do CC, bem assim o voto vencido, vejo que a cultura de passar por cima da lei atinge órgãos insuspeitos como o próprio CC, que passou por cima das irregularidades detectadas e não faz um exame crítico e claro ao que constatou", escreveu Tomás Timbana.

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