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Parlamento moçambicano aprova lei do estatuto de líder da oposição

  • Ramos Miguel

A polémica lei das mordomias dos deputados também foi aprovada.

O Parlamento moçambicano aprovou hoje, 3, na generalidade, a lei do estatuto especial do líder do segundo partido com assento parlamentar e as polémicas mordomias dos deputados, bastante contestadas pela sociedade civil.

O Estatuto Especial do Líder do segundo Partido com assento parlamentar foi aprovada pelas bancadas da Frelimo e da Renamo, com a abstenção do MDM.

A ministra da Justiça, Benvinda Levi, após a aprovação da lei, disse tratar-se do reafirmar do compromisso que o Presidente da República Armando Guebuza assumiu no acto de assinatura do acordo de paz em Setembro passado.

Levi realçou que, com a aprovação desta lei, "o país deu mostras de estar, não só a fortalecer a democracia, como também a reconhecer o papel e o contributo dos intervenientes políticos, principalmente daquela figura no panorama politico nacional".

Ao abrigo da lei, o beneficiário tem direito a viagem em classe executiva e subsídios mensais e de reintegração actualizados.

Deve também ser obrigatoriamente ouvido pelo Chefe de Estado em decisões importantes e ser julgado apenas pelo Tribunal Supremo, entre outros benefícios.

Ainda hoje, a Assembleia da República aprovou a Lei de Estatuto, Segurança e Previdência Social do deputado, que prevê uma série de regalias para os parlamentares.

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