Links de Acesso

Parlamento moçambicano aprova lei de acesso à informação

  • William Mapote

Parlamento moçambicano

Parlamento moçambicano

A nova legislação foi aprovada com votos das três bancadas.

A Assembleia da República de Moçambique aprovou nesta quinta-feira, 21, na generalidade, o projecto de Lei de Acesso à Informação.

Trata-se de um instrumento legal que há cerca de oito anos esperava pela apreciação parlamentar e foi aprovado com o consenso das três bancadas.

Foi perante o olhar atento de representantes da sociedade civil, particularmente ligadas ao sector de comunicação social, que a lei foi aprovada.

A mesma estabelece garantias para o acesso à informação de interesse público, detida por instituições do Estado a vários níveis.

A lei define o acesso à informação de interesse público como um direito fundamental para uma melhor participação democrática do cidadão. Deste modo, o cidadão pode solicitar às instituições públicas, em particular, toda a informação que desejar para fins de consulta e divulgação dentro dos limites constitucionais.

Após a aprovação na generalidade, a lei aguarda agora pela apreciação em especialidade, o que poderá obrigar à convocação de uma sessão extraordinária da Assembleia da República.

Mostrar Comentários

XS
SM
MD
LG