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Parlamento cabo-verdiana suspende debate por suposta ilegalidade do Presidente

  • Redacção VOA

Assembleia Nacional, Cabo Verde

Assembleia Nacional, Cabo Verde

Debate do OGE para 2017 estava a ser presidido pelo Presidente do Parlamento que neste momento substitui o Chefe de Estado.

O partido maioritário em Cabo Verde, MpD, pediu no fim da tarde desta terça-feira, 22, a suspensão do debate do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017 no Parlamento depois de a oposição acusar o presidente da Assembleia Nacional de estar a dirigir os trabalhos de forma ilegal.

Jorge Santos, em virtude da ausência do Presidente da República do país, é o Chefe de Estado em substituição e, por isso, dizem o PAICV e a UCID, ele não pode dirigir os trabalhos do Parlamento.

"O Parlamento é o primeiro sujeito a zelar pelo cumprimento da lei. Quem produz lei não pode estar na linha da frente na violação da Constituição da República", disse o deputado do PAICV Rui Semedo, lembrando que o presidente do Parlamnento é, durante a ausência do Chefe de Estado, o Presidente da República em substituição.

Para o deputado João dos Santos Luís, da UCID, também na oposição, o artigo 131º da Constituição da República é claro ao afirmar que, em caso de impedimento temporário, ausência no estrangeiro ou vacatura do cargo, o Presidente da República será interinamente substituído pelo presidente do Parlamento.

Perante a situação, o grupo parlamentar do MpD pediu a suspensão da sessão plenária para esclarecer a questão levantada pelo PAICV.

O deputado do partido que sustenta o Governo João Gomes considerou ser "preferível em caso de dúvida suspender a sessão para esclarecer, do que tomar uma decisão que seria inconstitucional".

A sessão deve ser retomada nesta quarta-feira, 23, com o primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional a dirigir a sessão e o debate sobre o OGE para 2017.

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