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Parlamento cabo-verdiano aprova aumento da pena máxima para 35 anos


Assembleia Nacional, Cabo Verde

Assembleia Nacional, Cabo Verde

O parlamento cabo-verdiano aprovou um novo Código Penal que aumenta a pena máxima no país de 25 para 35 anos, em caso de cúmulo de dois ou mais crimes. As penas de prisão ficaram estipuladas num mínimo de três meses, sendo que nos casos de homicídio agravado ficam entre 15 e 30 anos e em homicídios simples, as penas vão dos 10 aos 16 anos.

Os documentos foram votados por unanimidade com 46 votos a favor dos deputados presentes na sala de sessões, de um total de 72, sendo 38 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), 32 do Movimento para a Democracia (MpD) e dois da União Cabo-verdiana, Independente e Democrática (UCID), ambos da oposição.

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