Links de Acesso

Parlamento de Cabo Verde aprova novo regimento e estatuto de políticos


Novos membros do Governo de Cabo Verde empossados a 22 de Setembro de 2014.

Novos membros do Governo de Cabo Verde empossados a 22 de Setembro de 2014.

O Parlamento de Cabo Verde aprovou ontem, 25, à noite por unanimidade o novo regimento que, entre outras alterações, vai permitir, a partir da próxima legislatura (2016), realizar duas ou quatros sessões mensais em vez de uma. O documento, aprovado pelos 64 deputados presentes na sessão (de um total de 72) e dos três partidos com representação parlamentar, prevê também a criação da rádio, televisão e imprensa da Assembleia Nacional e maior racionalidade no uso do tempo com menos e mais curtas intervenções, entre outras mudanças.

O novo regimento, que entrará em vigor na primeira sessão parlamentar após as eleições legislativas previstas para o primeiro trimestre de 2016, prevê uma maior aproximação à sociedade civil, através do uso das novas tecnologias de informação e a descentralização das estruturas parlamentares.

Os deputados aprovaram também o polémico estatuto de titulares de cargos polítcos que aumenta em mais de 50 por cento os salários dos políticos e define mais incompatibilidadades no exercício dos parlamentares. Vários sectores da sociedade civil manifestaram-se contra a aprovação do novo estatuto devido à crise económica que o país enfrenta.

XS
SM
MD
LG