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Parlamento angolano vota hoje alteração à lei da nacionalidade


A Assembleia Nacional vota hoje, 12, na generalidade a proposta de alteração à Lei da Nacionalidade, que deve ser adequada à Constituição, com particular destaque para as normas sobre a aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade angolana. Os deputados discutem também a proposta de Lei sobre o regime da organização e funcionamento dos Tribunais da jurisdição comum.

Na agenda dos deputados constam igualmente para a discussão o Projecto de Resolução que aprova a composição para a Comissão Nacional Eleitoral e dos órgãos locais, o projecto de resolução que aprova a substituição de membros indicados pelo MPLA, na Comissão Nacional Eleitoral, na comissão municipal eleitoral do Cuanhama, província do Cunene, dos Buengas e do Soyo, na província do Uíge, e do Cuvango, na província da Huíla.

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