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Parlamento angolano vai de férias sem aprovar legislação eleitoral

  • Redacção VOA

Assembleia Nacional de Angola

Assembleia Nacional de Angola

Oposição teme que legislação seja aprovada "às pressas".

O Parlamento angolano vai encerrar o ano legislativo a 15 de Agosto de 2016 com o pacote eleitoral por aprovar, ao contrário do que pretendiam os partidos da oposição que consideram urgente a sua aprovação devido ao aproximar das eleições gerais em Angola.

A porta-voz da Assembleia Nacional, Carlota Dias, admitiu a possibilidade de a discussão da Lei Geral da Eleições acontecer apenas na próxima sessão legislativa.

Os deputados estarão de férias até 18 Outubro, mas os principais partidos da oposição insistem que o volume de leis eleitorais ainda por aprovar devia sugerir a realização de sessões extraordinárias ou mesmo a anulação do descanso dos parlamentares, segundo o líder da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto Júnior.

A oposição argumenta que do conjunto de leis votadas em Maio de 2015 para serem discutidas e aprovadas antes das eleições, marcadas para 2017, a maioria ainda não foi levada ao hemiciclo.

Adalberto da Costa Júnior, líder do grupo parlamentar da UNITA, citou a Lei das Autarquias e Poder Local, a Lei da Campanha Eleitoral e dos Tempos de Antena como sendo os diplomas por aprovar.

“Queremos evitar que as leis venham a ser aprovadas às pressas”, defendeu.

No dia 12 de Agosto os deputados vão realizar uma sessão plenária extraordinária para discutir , na generalidade, a Lei de Imprensa, o Estatuto do Jornalista, o Exercício da Rádio Difusão, da Televisão, a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana e a proposta de Lei de Protecção das Redes e Sistemas Informáticos.

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