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Parlamento angolano abre caminho às eleições de 2017

  • Redacção VOA

Autárquicas não estão incluídas no pacote.

A Assembleia Nacional angolana aprovou nesta quinta-feira, 16, na generalidade, o conjunto de diplomas q do Plano de Tarefas Essenciais que permitem a realização de eleições gerais em 2017.

O debate foi chamada de "equilibrado" pelo ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, que apresentou as propostas de leis de Bases da Organização Territorial, de Bases da Toponímia, da Administração Local do estado e sobre a Divisão Político-Administrativa.

MPLA, PRS e FLNA votaram a favor enquanto a UNITA e a CASA-CE abstiveram-se.

O líder da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, saudou a apreciação desses diplomas, apesar do atraso de um ano em relação ao calendário e disse que "precisamos de trabalhar mais rapidamente".

André Mendes de Carvalho "Miau", líder da bancada parlamentar da CASA-CE, também congratulou-se com o pacote de leis e pediu cooperação do partido maioritário no tratamento desta matéria.

Por sua vez, o ministro Bonito de Sousa considerou ter havido "de uma maneira geral um equilíbrio em termos de intervenções, não tive a sensação que tenha havido um diploma em que houvesse maior dificuldade que outro".

Durante as discussões, algumas intervenções, essencialmente de bancadas parlamentares da oposição, fizeram menção a questões ligadas às eleições autárquicas, ainda sem data marcada, ao que Bornito de Sousa respondeu que só podem ser tratadas em sede da legislação sobre as autarquias.

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