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Parlamento angolano debate regimento que restringe deputados


Raul Danda, líder parlamentar da UNITA, condena o MPLA por querer "regressar ao partido único"

Raul Danda, líder parlamentar da UNITA, condena o MPLA por querer "regressar ao partido único"

Juristas e oposição afirma que novas regras de funcionamento da Assembleia Nacional violam direitos de deputados e partidos

A Assembleia Nacional de Angola viaanalisa terça-feira a Proposta de Lei do MPLA que, a ser aprovada vai proibir os deputados de abandonar a sala de sessões em sinal de protesto contra a aprovação de qualquer lei.

A nova proposta de lei orgânica sobre o Estatuto do Deputado, prevê sancionar os deputados que usarem da chamada política de "cadeira vazia" no momento da votação. As penas incluem a advertência, a censura registada até a suspensão e a redução dos salários.

Os mentores deste novo estatuto orgânico sustentam que passará a haver apenas duas formas para os deputados manifestarem o seu voto, sendo abstenção, a favor ou contra mas “nunca abandonar a sala”.

Juristas angolanos e partidos da oposição dizem que estes termos representam uma "violação grosseira" dos direitos dos deputados e dos partidos políticos.

Sustentam a liberdade dos parlamentares inclui o direito de participar e o direito de não participar em deliberações ou votações, como medida de protesto político.

O líder parlamentar da UNITA, Raul Danda, disse à Voz da América que o seu partido reitera a sua indignação diante de tal imposição.

"Estamos a falar em democracia mas a exercer uma ditadura", disse Danda, prosseguindo que o MPLA "parece querer voltar ao regime de partido único".

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