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Parlamento angolano discute pacote legislativo da imprensa sem ouvir profissionais

  • Redacção VOA

Jornais angolanos

Jornais angolanos

MISA e Sindicato de Jornalistas Angolanos suspeitam que suas propostas não sejam tidas em conta.

Parlamento angolano não convidou as associações da classe para a discussão do pacote legislativo da Comunicação Social, na especialidade,e realizou, esta terça-feira, 2, uma sessão sem a cobertura da imprensa contra as garantias iniciais do ministro de tutela, José Luís de Matos.

Os principais sindicatos de jornalistas manifestam-se inconformados com a decisão e suspeitam que as suas sugestões venham a ser postas de lado.

O jornalista Alexandre Solombe, presidente do Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA-Angola), disse à VOA não ser estranho que os dois sindicatos e os jornalistas não tenham sido convidados, na condição de principais interessados.

Solombe admite haver “um silêncio consentido” e uma intenção do Executivo e do partido no poder no sentido de que a discussão da Lei de imprensa não seja conhecida pelo público.

Por seu turno, o secretário-geral do Sindicato Angolano de Jornalistas,Teixeira Cândido, disse esperar que as inquietações da classe venham a ser efectivamente consideradas, mas não deixou de deplorar o facto das associações de classe terem sido preteridas nas discussões realizadas ontem.

A sexta comissão da Assembleia Nacional iniciou a discussão das leis que comportam o pacote da comunicação social tendo o ministro da Comunicação Social garantido aos deputados que as preocupações da classe jornalística serão atendidas, segundo apurou a VOA.

Mesmo assim, os dois sindicatos dizem que os progressos a favor da classe podem não ser muitos a julgar pelo volume das leis e dos artigos já discutidos na generalidade.

As principais preocupações apresentadas pela classe têm a ver com a entidade reguladora da Comunicação Social e a atribuição da Carteira Profissional, bem como a instituição que deve aprovar o Código de Deontologia Profissional.

A bancada parlamentar do MPLA pretende que essas entidades sejam integradas maioritariamente por figuras ligadas ao Executivo, enquanto que os sindicatos defendem que sejam entidades independentes ou os próprios jornalistas a assumir tais responsabilidades.

O pacote da comunicação social comporta as leis de Imprensa, da Rádioe da Televisão e ainda a Lei Geral da Publicidade da Entidade Reguladora e sobre o Estatuto do Jornalista.

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