Links de Acesso

Parlamento açoriano aprova voto de protesto contra desrespeito pela democracia em Angola

  • Redacção VOA

Activistas angolanos em tribunal

Activistas angolanos em tribunal

Condenação de activistas na base da proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda.

O Parlamento dos Açores, em Portugal, aprovou nesta quarta-feira, 13, por maioria, um voto de protesto a censurar a situação em Angola que "atenta contra princípios elementares da democracia", na sequência da condenação de 17 activistas a penas de prisão.

“O Tribunal de Luanda ao condenar, no passado dia 28 de Março, 17 activistas políticos a penas de prisão que variam entre os dois anos e três meses e os oito anos e seis meses, desrespeitou a democracia, o Estado de Direito e os direitos humanos”, diz o texto do voto apresentado pela deputada do Bloco de Esquerda, Zuraida Soares.

Ao defender a sua proposta, Soares afirmou que “o direito de oposição política não pode ser confundido com o crime de subversão, nem pode o direito de reunião e de associação ser confundido com um bando de malfeitores, sob pena de se violarem direitos humanos basilares”.

Com este voto de protesto, os parlamentares açorianos reiteraram condenar a situação a que se assiste e que “atenta contra princípios elementares da democracia e do Estado de Direito” e apelam a que a tramitação do processo em recurso “obedeça aos princípios fundadores do Estado de Direito, incluindo o direito de oposição, por meios pacíficos, às autoridades constituídas”.

O voto vai ser dado a conhecer ao Presidente da República, à Assembleia da República e a todos os partidos com assento no Parlamento português, ministro dos Negócios Estrangeiros e embaixador de Angola em Portugal.

O PCP votou contra o voto de protesto.

Mostrar Comentários

XS
SM
MD
LG