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PAIGC pede ao Supremo Tribunal de Justiça que declare inconstitucional o novo Governo

  • Redacção VOA

Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC

Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC

O PAIGC pediu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que declare inconstitucional a nomeação do primeiro-ministro, Baciro Djá, e o Governo empossado no passado dia 27 de Maio.

Na base do pedido, o partido liderado por Domingos Simões Pereira defende que o STJ obrigue o Presidente da República a cumprir o seu acórdão 1/2015, no qual considerou institucional a posse de Baciro Djá em Agosto do ano passado em virtude de a Constituição impor que cabe ao partido mais votado, neste caso o PAIGC, indicar o primeiro-ministro e formar o Governo.

Entretanto, ao nomear outra vez Djá no passado dia 26, José Mário Vaz considerou que o PAIGC deixou de ter a maioria na Assembleia Nacional Popular, em virtude da perda de 15 deputados expulsos do partido dos libertadores, que continuam no Parlamento por decisão do STJ.

O novo Governo tomou posse a 27 de Maio.

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