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PAIGC "reconsidera" e diz que Programa do Governo passou no Parlamento

  • VOA Português

Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau

Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau

Partido no poder afirma que 45 votos a favor garantem maioria contra 56 abstenções.

O PAIGC, partido no poder na Guiné-Bissau, considera que a moção de confiança que sustenta o Programa do Governo foi aprovado ontem pela Assembleia Nacional Popular (ANP).

O partido liderado por Domingos Simões Pereira divulgou um comunicado nesta quinta-feira onde reconsidera, inclusive a posição assumida pelo próprio primeiro-ministro, a justificar a sua posição com dispositivos da Constituição da República e do Regimento.

"Entende ainda o PAIGC que a moção de confiança solicitada pelo primeiro-ministro à Assembleia Nacional Popular foi aprovada, porquanto o regimento da ANP, no seu artigo 88, número 4, é muito claro no tocante aos votos por abstenção, que não são contáveis para a maioria absoluta exigida na alínea d) do artigo 104, conjugado com o número 5 do artigo 85, ambos da Constituição da República", lê-se no comunicado do partido no poder.

A moção de confiança obteve 45 votos a favor e 56 abstenções, facto que, entende, o PAIGC, mostra que a maioria de votos favoráveis foi alcançada-

O partido interpôs hoje no Parlamento um requerimento a pedir a clarificação dos resultados da votação.

Entretanto, recorde-se que depois da votação o primeiro ministro Carlos Correia mostrou-se resignado e prometeu voltar em Janeiro ao Parlamento com uma nova proposta.

“Aceito, mas ainda continuo. Aliás, estou à disposição do provo da Guiné-Bissau”, disse Correia na ocasião.

O presidente da Assembleia Nacional Popular Cipriano Cassamá, que também é do PAIGC, marcou a próxima sessão do Parlamento para o dia 5 de Janeiro.

Aguarda-se agora o pronunciamento do Parlamento.

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