O Presidente da Guiné-Bissau é obrigado a exonerar Baciro Dja como primeiro-ministro e a devolver o poder de escolha do Chefe do Governo ao PAIGC, disse o líder do partido maioritário, ao reagir à decisão do Supremo Tribunal de Justiça que considerou inconstitucional a nomeação de Djá.
Ao falar na noite desta quarta-feira, 9, em Bissau, Domingos Simões Pereira afirmou ainda que “qualquer acto político ou administrativo praticado pelo Governo do Dr. Baciro Djá é nulo e sem efeito e a partir de agora pode acarretar responsabilização judicial”.
O antigo Chefe do Governo exaltou a decisão do poder judicial que, para ele, “representa igualmente um acto de coragem dos venerandos juízes daquele órgão de soberania, dado o contexto político conturbado e complexo em que foi tomada”.
Do ponto de vista político, Domingos Simões Pereira considera o acórdão uma vitória importante para o PAIGC e a democracia.
“O nosso partido venceu as eleições legislativas em Abril de 2014 com maioria absoluta”, considerou o líder do PAIGC, adiantando que “a única leitura política possível quando um partido vence as eleições com maioria absoluta é que esse partido recebeu um mandato claro dos eleitores para governar”.
Depois de lembrar que o PAIGC, apesar da maioria obtida em 2014, optou por incluir outros partidos no Governo, Simões Pereira defendeu seguir “essa linha de pensamento e de acção mantendo a disponibilidade e interesse para trabalhar com as outras forcas politicas e construir a inclusividade e a cooperação, fundamentais para os objectivos de desenvolvimento, estabelecidos”.
O primeiro-ministro demitido por José Mário Vaz, lembrou a interrupção do projecto “Tera Ranka” e diz aguardar “tranquilamente” pela decisão do Presidente da República.
“O PAIGC saberá produzir uma solução para esta crise política”, reiterou Domingos Simões Pereira, lembrando não existir “ alternativa ao desígnio da estabilidade política tão almejada, que não seja devolver ao PAIGC a responsabilidade de governar”.
Simões Pereira defendeu o estabelecimento de uma pacto nacional de estabilidade, envolvendo todas as instituições da Republica, “incluindo partidos políticos, sociedade civil, autoridades civis e religiosas, para clarificar as regras de jogo e dissipar eventuais dúvidas na interpretação das leis aplicáveis, e que permita criar as condições para a conclusão desta legislatura sem novos sobressaltos”.
Recorde-se que hoje o Supremo Tribunal de Justiça(STJ), enquanto Tribunal Constitucional, considerou inconstitucional o decreto presidencial 6/2015 que nomeou Baciro Djá como primeiro-ministro.
Djá apressou-se a pedir a sua demissão a José Mário Vaz ainda nesta tarde.
Por seu lado, o PRS, segundo partido mais votade que viabilizou o Governo de Djá, disse acatar a decisão do STJ.
