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Organizações internacionais apreensivas quanto ao julgamento de Marques

  • Alvaro Ludgero Andrade

Pedem que Angola deixe de criminalizar a opinião.

O julgamento do activista e jornalista angolano Rafael Marques que iniciou hoje em Angola está a ser seguido com muita atenção por organizações de jornalistas, de defesa dos direitos humanos e da liberdade de imprensa em todo o mundo. Cerca de 30 organizações internacionais assinaram um petição intitulada “Angola: a liberdade de expressão é mais importante do que os diamantes” pede a anulação desta caso e que o Governo de Luanda respeito a liberdade de imprensa e deixe de criminalizar a livre opinião.

A Amnistia Internacional, a Human Rights Watch, a Media Legal Defence Initiative, o Centro de Litigação da África Austral, o Comité para a Proteção dos Jornalistas, os Repórteres sem Fronteiras, a Freedom House são algumas das muitas organizações que expressaram a sua preocupação com mortes documentadas, desaparecimentos, intimidação e violência contra jornalistas e cidadãos no exercício da sua liberdade de expressão em Angola.

No documento, que também foi enviado ao Departamento de Estado americano, os subscritores instam o sistema judicial angolano a reconhecer a decisão de Dezembro de 2014 do Tribunal Africano para os Direitos Humanos e dos Povos num caso de difamação contra um jornalista no Burkina Faso, como disse à VOA Teresa Pina, Directora Executiva da secção portuguesa da Amnistia Internacional.

O Comité para a Protecção dos Jornalistas, com sede em Nova Iorque, também diz estar muito preocupado com a forma como este processo tem decorrido, desde o seu início, e pede que o mesmo deve ser suspenso.

“Angola encabeça as acusações criminais contra jornalistas e o Comité Africano de Protecção dos Direitos Humanos pediu o fim desta prática, mas também estamos preocupados com a forma como irá decorrer o julgamento”, disse à VOA Sue Valentine, coordenadora do Departamento África da organização.

Além das acusações, que transformam uma opinião em crime, segundo as organizações de defesa da liberdade de imprensa e dos direitos humanos, Teresa Lima da Amnistia Internacional de Portugal teme que o julgamento possa não ser justo nem equilibrado.

As organizações internacionais defendem que a lei relativa à denúncia caluniosa pela qual Rafael Marques está a ser julgado deve ser considerada uma violação da Constituição de Angola e das obrigações de Angola à luz do direito internacional.

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