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Organizações de direitos humanos solidárias com Mpalabanda


Foto de arquivo da sede da organização cívica Mpalabanda

Foto de arquivo da sede da organização cívica Mpalabanda

Grupo cívico cabindês aguarda há seis anos que Supremo Tribunal se pronuncie sobre a sua ilegalização

Seis organizações de defesa dos direitos humanos subscreveram um texto de solidariedade com a associação Mpalabanda, de Cabinda, banida por decisão judicial e que aguarda há seis anos a apreciação do seu recurso dessa decisão.

O comunicado é assinado pela Front Line Defenders, ACAT France, Associação Construíndo Comunidades (ACC), CIVICUS, OMUNGA e SOS Habitat.

Oesta tomada de posição surge no 8º aniversário da fundação da Mpalabanda - Associação Cívica de Cabinda, cuja existência foi proibida em 2006 pelo Tribunal Provincial de Cabinda sob a acusação de promover a violência.

"Mpalabanda era a única organização de direitos humanos activa em Cabinda. Era responsável pela documentação de violações dos direitos humanos cometidas tanto pelo governo quanto pela Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC)" - afirma-se no comunicado.

Logo a seguir ao seu encerramento compulsivo, em Agosto de 2006, a Mpalabanda interpôs um recurso no Tribunal Supremo, em Luanda, mas passados quase seis anos o caso continua em aberto e sem progresso, apesar de as autoridades se comportarem como se o recurso tivesse sido negado.

No ano passado, antigos membros da Mpalabanda e outros defensores dos direitos humanos e representantes da sociedade civil apresentaram uma petição ao Tribunal Supremo, requerendo-lhe a devida consideração do recurso de 2006.

Exigência idêntica é feita pelas organizações subscritoras do comunicado desta sexta-feira, ao deixar claro que "apoiam inteiramente a petição da sociedade civil angolana e instam o Tribunal Supremo de Angola à apreciar o recurso sem mais delongas. É amplamente reconhecido na jurisprudência internacional a excessiva morosidade processual constitui denegação de justiça".

As associações manifestam a sua preocupação com as "restrições ao direito à liberdade de expressão, associação e reunião que continuam a ocorrer em Cabinda", designadamente os protestos ocorridos em Fevereiro, Março e Abril de 2011, uma série de manifestações antigovernamentais foram proibidas ou dispersas e os seus promotores presos.

"Em Julho de 2011, nove jovens que pretendiam apresentar uma carta a uma delegação da União Europeia foram presos pela polícia e acusados, sendo todos absolvidos no mês seguinte", destacam as seis organizações.

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