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Ordem dos Advogados faz radiografia da Lei dos Partidos em Moçambique

  • Alfredo Júnior

Bandeiras dos diversos partidos no distrito de Mueda. Moçambique, Outubro 2014

Bandeiras dos diversos partidos no distrito de Mueda. Moçambique, Outubro 2014

No âmbito da plataforma de Dialogo Multipartidário, o Instituto holandês para a Democracia Multipartidária em parceria com a Ordem dos Advogados de Moçambique e o Observatório Eleitoral, efectuaram uma Reflexão sobre a Lei dos Partidos Políticos e os desafios da actualidade.

O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Tomás Timbana fez uma radiografia daquilo que é a Lei dos Partidos Políticos em funcionamento desde a década de noventa, dando conta da urgência da sua revisão.

"Entendo que uma das questões que se deve discutir é a questão do financiamento dos partidos políticos, aliás a Lei da Probidade Pública já tomou algumas notas relativamente ao exércitos de funções partidárias durante o exercício de funções governamentais ou públicas, pelo que é um momento de reflectirmos sobre essa questão, apesar de a Lei Eleitoral abordar essa questão do financiamento aos partidos, mas é na Lei do Partidos Políticos que essa questão deve estar melhor reflectida", disse Tomás Timbana.

O jurista Abdul Carimo, disse não fazer sentido que os partidos ainda sejam fiscalizados pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constituicionais e Religiosos. "Não é aceitável que 24 anos depois e que temos o conselho constitucional que desempenha um papel fundamental nas questões eleitorais e nas questões dos partidos políticos, que eles não sejam fiscalizados na sua criação e também não sejam registrados junto do Conselho Constitucional. Esta é uma alteração que se deve fazer, também se deve regular o financiamento privado que se faz aos partidos políticos" disse o jurista.

Yacub Sibinde, Presidente do Partido Independente de Moçambique, PIMO, e Job Mutombene do Movimento Democrático de Moçambique concordam que a actual lei dos partidos políticos não corresponde à actual realidade do país e também porque não há igualdade entre as formações políticas.

"Há 29 anos do exercício democrático não há igualdade entre os partidos políticos, nós concorremos com um partido pré-vencedor que é o partido no poder" disse Yacub Sibinde.

Para Edson Macuácua, do partido Frelimo, alteração da Lei dos Partidos Políticos poderá acontecer caso seja pertinente. " decorridos mais de 29 da sua implementação naturalmente que ela como qualquer outra lei pode merecer alterações no sentido de ser ajustada e melhor enquadrada no contexto actual", sublinhou Edson Macuácuà.

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