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Ordem dos Advogados faz radiografia da Lei dos Partidos em Moçambique

  • Alfredo Júnior

Bandeiras dos diversos partidos no distrito de Mueda. Moçambique, Outubro 2014

No âmbito da plataforma de Dialogo Multipartidário, o Instituto holandês para a Democracia Multipartidária em parceria com a Ordem dos Advogados de Moçambique e o Observatório Eleitoral, efectuaram uma Reflexão sobre a Lei dos Partidos Políticos e os desafios da actualidade.

O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Tomás Timbana fez uma radiografia daquilo que é a Lei dos Partidos Políticos em funcionamento desde a década de noventa, dando conta da urgência da sua revisão.

"Entendo que uma das questões que se deve discutir é a questão do financiamento dos partidos políticos, aliás a Lei da Probidade Pública já tomou algumas notas relativamente ao exércitos de funções partidárias durante o exercício de funções governamentais ou públicas, pelo que é um momento de reflectirmos sobre essa questão, apesar de a Lei Eleitoral abordar essa questão do financiamento aos partidos, mas é na Lei do Partidos Políticos que essa questão deve estar melhor reflectida", disse Tomás Timbana.

O jurista Abdul Carimo, disse não fazer sentido que os partidos ainda sejam fiscalizados pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constituicionais e Religiosos. "Não é aceitável que 24 anos depois e que temos o conselho constitucional que desempenha um papel fundamental nas questões eleitorais e nas questões dos partidos políticos, que eles não sejam fiscalizados na sua criação e também não sejam registrados junto do Conselho Constitucional. Esta é uma alteração que se deve fazer, também se deve regular o financiamento privado que se faz aos partidos políticos" disse o jurista.

Yacub Sibinde, Presidente do Partido Independente de Moçambique, PIMO, e Job Mutombene do Movimento Democrático de Moçambique concordam que a actual lei dos partidos políticos não corresponde à actual realidade do país e também porque não há igualdade entre as formações políticas.

"Há 29 anos do exercício democrático não há igualdade entre os partidos políticos, nós concorremos com um partido pré-vencedor que é o partido no poder" disse Yacub Sibinde.

Para Edson Macuácua, do partido Frelimo, alteração da Lei dos Partidos Políticos poderá acontecer caso seja pertinente. " decorridos mais de 29 da sua implementação naturalmente que ela como qualquer outra lei pode merecer alterações no sentido de ser ajustada e melhor enquadrada no contexto actual", sublinhou Edson Macuácuà.

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