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Oposição angolana acusa MPLA de atrasar legislação eleitoral

  • Redacção VOA

Mesa da Assembleia Nacional diz que projectos vão a debate.

A oposição parlamentar angolana volta a cargo e acusa o partido no poder de atrasar a aprovação das leis que vão sustentar as eleições, previstas para 2017.

PRS, CASA-CE e UNITA sugere à Assembleia Nacional a criação de uma comissão eventual para se ocupar do assunto e acusam o MPLA que de não manifestar interesse de trabalhar com a aposição na feitura das referidas leis.

O deputado e chefe da bancada parlamentar do PRS, Benedito Daniel, considera que os atrasos na aprovação do pacote eleitoral podem ser prejudiciais para a preparação das próximas eleições.

“Não há nenhum mecanismo de controlo para acompanhar a realização das tarefas eleitorais”, diz Daniel.

Por seu turno, o deputado da CASA-CE, Manuel Fernandes, acusa a bancada parlamentar do MPLA de não querer colaborar com a oposição para elaborar e aprovação das leis que vão dar corpo às eleições gerais do próximo ano, ao afirmar que “a oposição sugeriu um conjunto de leis que até hoje não foram discutidos”.

O chefe da bancada parlamentar da UNITA , Adalberto da Costa Júnior, também acredita que os atrasos poderão ser imputados ao partido governamental e dá como exemplo a “a lei das autarquias e do poder local que devia ser aprovada até Março de 2016”.

Uma fonte da mesa Assembleia Nacional disse à VOA que as leis que constituem o pacote eleitoral se encontram na Primeira Comissão para o devido tratamento e negou que houvesse alguma intenção deliberada no sentido de atrasar a discussão dos diplomas em causa.

A mesma fonte, que preferiu o anonimato, avançou que na próxima semana o Parlamento vai discutir diplomas ligados às eleições, propostos pelo Ministério da Administração do Território, designadamente, a lei do poder local, da toponímia e a lei sobre a Organização do Território.

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