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Oposição lamenta falta de fiscalização pelo parlamento angolano

  • Arão Ndipa

MPLA diz que essa fiscalização existe e vai melhorar

Partidos da oposição angolana lamentaram o que dizem ser a falta de fiscalização parlamentar sobre as acções do executivo, mas o partido no poder diz ele próprio melhorou e intensificou essa acção.

Deputados do MPLA, UNITA e PRS comentavam à Voz da América as acções do parlamento no final da segunda sessão legislativa da terceira legislatura da assembleia nacional.

Outra queixa da oposição foi o facto de não ter havido ainda acordo para a transmissão em directo dos debates parlamentares, algo que o deputado do MPLA diz não estar previsto na lei mas que está em vias de ser resolvido.

Benedito Daniel do PRS disse que a oposição continua a não poder fiscalizar as acções do governo.

“A tarefa fiscalizadora é primordial tal como a tarefa legislativa mas neste momento só fazemos a tarefa legislativa e não preenchemos a fiscalizadora,” disse afirmando ter havido “alguma discórdia” sobre a aplicação pelo executivo do orçamento e das suas contas.

Daniel saudou o facto de se terem iniciado debates mensais que anteriormente não se faziam mas disse “lamentar” o facto de não se terem realizado “debates de urgência” que estão consagrados no regimento da assembleia mas que não se fizeram.

O deputado do PRS lamentou também a “falta de cedência” de assistentes aos deputados o que faz com que “os deputados não possam trabalhar bem porque não são na sua maioria especialistas”.

Raul Danda da UNITA disse que o parlamento continua a “não saber como se faz uma fiscalização efectiva”.

“Dizer que se vai fazer na aprovação do orçamento geral do estado é uma aberração”, disse danda para quem o OGE “é o início depois é que se tem a ver se está ou não a ser cumprido e se está a ser aplicado bem ou mal”.

“Isso é que está a ser negado,” acrescentou.

Mas o deputado do MPLA, Virgílio Fontes Pereira disse que os deputados do seu partido fiscalizam as actividades do governo e que essa fiscalização vai melhorar com as viagens que os deputados efectuaram a dezenas de municípios para se inteirarem das realidades do país.

Isso, disse, leva a uma “situação privilegiada para o próximo orçamento” podendo dar aos deputados a possibilidade de darem “uma acção positiva e mais competente relativamente à fiscalização do governo nomeadamente na aprovação do orçamento da conta geral do estado e dos relatórios trimestrais financeiros que têm sido apresentados pelo executivo”.

Raul Danda da UNITA disse que o seu partido vai intensificar na próxima legislatura aluta para que os debates sejam transmitidos ao vivo algo que Virgílio Fontes Pereira disse não estar consagrado na lei mas que o MPLA quer resolver.

“Uma coisa é dizer-se que as sessões são públicas, outra coisa é dizer que devem ser transmitidas” disse o deputado do MPLA para quem a lei “não diz que as transmissões devem ser realizadas em directo”.

Mas, disse, a questão “não está esgotada ou acabada”.

“Por isso é desnecessário trazer-se essa questão a público porque está a ser resolvida a nível da conferência de líderes, acrescentou

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