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ONG quer revisão do codigo penal angolano


A Associação Verdade, Justiça e Paz defendeu a revisão do código penal, nomeadamente no capítulo dos direitos humanos.

Para aquela organização de defesa dos direitos humanos, a alteração se justifica principalmente por o código penal não estar de acordo com a Constituição da República, nomeadamente nos capítulos da prisão preventiva e instrução preparatória.

Esteves da Costa Bengo, presidente da associação, diz ser necessário um novo projecto de revisão.

Segundo Costa Bengo, “o próprio código penal tem muitas emendas, muitas leis avulsas que foram suprimindo e revogando certos princípios que já não correspondem com a constituição actual”, por isso defende um documento único, que seja consentâneo com a lei mãe.

Quem também defende a revisão do código penal e a divulgação da cultura jurídica nas comunidades é a advogada estagiária do Instituto para a Cidadania “Mosaiko”, irmã Francisca Imaculada.

De acordo com Francisca, a falta de clarividência, reajuste e o rigor são factores que proporcionam a propagação das constantes violações dos direitos humanos em Angola.

A Associação Verdade, Justiça e Paz e o Mozaiko realizou recentemente na província do Uíge um seminário de formação sobre direitos humanos na família.

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