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Novo relatório sobre a corrupção em Angola

  • Alexandre Neto

Antonio Ventura e Lucia Silveira, durante a apresentação do documento da AJPD, em Luanda

Antonio Ventura e Lucia Silveira, durante a apresentação do documento da AJPD, em Luanda

Associação Justiça, Paz e Democracia faz “Topografia da Corrupção e da Falta de Transparência em Angola".

O relatório, apresentado esta segunda-feira, identifica 10 sinais fundamentais, dos quais se destacam “a regra dos sócios ou o conhecido cabritismo; sinais exteriores de riqueza; tráfico de influência e gestão do erário público entre família, compadres ou amigos do partido”.

São 65 páginas publicadas em português e também inglês.

Os pesquisadores recorreram a fontes como sejam relatórios já publicados e procederam a análise de palestras realizadas até recentemente, incluindo quatro entrevistas dum total de 30 que haviam solicitado.

Na intervenção que fez, António Ventura, presidente da AJPD-Associação Justiça Paz e Democracia, disse que em parte, inspirou-se no discurso do presidente da República quando este fixou “A Tolerância Zero a Corrupção”.

Hoje que tem concluído o trabalho, constata o responsável que a realidade é bem mais complexa do que parecia e não escondeu, por isso, a sua inquietação quanto a eficácia dos métodos do combate do fenómeno.

“Ainda acreditamos que é com essas pequenas iniciativas que, progressivamente, vamos informando os cidadãos da necessidade de se combater a corrupção e, sobretudo, do impacto que ela está ter na efectivação dos direitos económicos e sociais”, disse António Ventura.

O relatório publicado nesta segunda-feira passa em revista a legislação fundamental existente de prevenção e combate à corrupção em Angola que inclui as Convenções Internacionais, deitando por terra o argumento segundo o qual, este fenómeno se enraizou no decorrer do tempo, sobretudo durante o conflito da guerra civil, em parte devido a insuficiências no ordenamento jurídico.

Diz o relatório, a título de exemplo, que o código penal angolano de 1886 inclui artigos relevantes contra a corrupção. Por outro lado, desde 1996 que a Assembleia Nacional criou por lei a Alta Autoridade Contra Corrupção, órgão que nunca entrou em funcionamento.

Mais recentemente, em 2010 foi aprovada a lei da Probidade.

O documento ontem publicado é fértil em levantar questionamentos deste género e sobretudo põe em evidência alguma estruturação de corrupção inerente ao próprio modo de governação.

“Até mesmo nos aspectos eleitorais, identificámos que o código de conduta eleitoral identifica práticas que, no contexto da campanha eleitoral, são consideradas corrupção eleitoral”, refere António Ventura. “Por exemplo, a distribuição de bicicletas ou de outros meios que possam influenciar o sentido de voto dos cidadãos”.

Justino Pinto de Andrade é um dos citados entrevistados na obra. O académico escreve a dada passagem que a melhor via para se combater a corrupção é o aprofundamento da democracia.

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