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Nomeação de Isabel dos Santos ainda divide opiniões

  • Manuel José

Isabel dos Santos

Isabel dos Santos

Juristas falam em denegação da justiça pelo Tribunal Supremo e pressão política.

Três meses depois de um grupo de juristas angolano ter intentado uma providência cautelar contra a nomeação da filha do Presidente, Isabel dos Santos, para a presidência do Conselho de Administração da Sonangol, por a considerar inconstitucional e ilegal, e perante o silêncio do Tribunal Supremo, os advogados voltam à carga e vão entrar com uma acção de recurso junto do Tribunal Constitucional, contra o Tribunal Supremo, por denegação de justiça.

As opiniões de especialistas, entretanto, estão divididas: Há quem considere uma vergonha o silêncio do Tribunal Supremo, enquanto outros dizem ser perda de tempo tentar mudar algo que é mais politico do que jurídico.

Em conversa com a VOA, o jurista Nzola Ferreira dá o benefício de dúvida ao Tribunal Supremo e diz que prefere aguardar um pouco mais para se saber, de facto, se há denegação de justiça.

“Talvez haja, apesar de acreditarmos na independência do poder judicial mas sabemos da pressão que impende sobre os tribunais a partir do regime no poder, é uma questão de esperarmos'', reiterou Ferreira.

O jurista Fernando Macedo tem opinião diferente e afirma haver, sim, por parte do Tribunal Supremo uma denegação de justiça.

Para ele “um tribunal com a responsabilidade do Tribunal Supremo está a ser omisso em relação à providencia cautelar que é uma coisa bem definida no nosso ordenamento jurídico e que tem necessariamente consequências jurídicas em relação àquilo que o Tribunal Supremo deve ou não fazer, é uma vergonha''.

Macedo vai mais longe e deixa algumas interrogações: ''O actual presidente do Tribunal Supremo não disse a órgãos de comunicação públicos aquando da sua tomada de posse que iria cumprir escrupulosamente as orientações do senhor Presidente da Republica, disse ou não disse? Estou a fazer uma pergunta? Pode-se ou não fazer uma conexão com esta omissão grave e o comportamento que o Tribunal Supremo tem neste momento em relação a um processo que é contra um acto que o Presidente da República praticou e não deveria ter praticado por ser inconstitucional e ilegal?''

Por sua vez, o também jurista Pedro Caparakata prefere ver o caso por outro prisma e socorre-se de questões antropológicas para dizer que é um desperdício de tempo tentar lutar contra algo que a priori não se altera.

''Quando a pessoa negra toma uma decisão, o recuo a esta decisão é tida como fraqueza, a partir deste sentimento que a pessoa negra possui, recuar na sua decisão significa que a pessoa é fraca a partir daqui acredito ser muito difícil que neste caso possa haver revogação por parte das pessoas que a emitiram'', defendeu Caparakata.

Por agora, não há reacções nem da Presidência da República, nem dos órgãos de justiça.

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