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Namibe: Sociedade civil diz "não" à perseguição aos jornalistas

  • Armando Chicoca

Seminário sobre liberdade de imprensa no Namibe

Seminário sobre liberdade de imprensa no Namibe

Moco advoga que os juízes devem defender a dignidade da pessoa e dignificar o poder Judicial

A sociedade civil angolana diz-se agastada com a perseguição dos jornalistas da imprensa privada em véspera de eleições. O recente julgamento do jornalista William Tonet em quatro processos, que deverá encerrar no próximo dia 8 de Julho e outros casos vividos no país, indiciam claramente o projecto de perseguição aos profissionais, disse a VOA o oficial de programas da Associação Mãos Livres, Guilherme Firmino Neves que igualmente defende uma estratégia de protecção:
«No Huambo e noutras provincias, temos informações confirmadas de perseguição dos jornalistas. Um outro exemplo, prende-se com a recente prisão do jornalista Armando Chicoca, da voz de América, o faqueamento do jornalista Jojó, o assassinato do jornalista Tchacussanga, ambos da Rádio Despertar e agora o julgamento jornalista William Tonet, director do semanário Folha 8, tudo isso revela a nossa preocupação», explicou.
Seminário sobre liberdade de imprensa no Namibe

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O antigo secretário-geral do MPLA e ex-primeiro-ministro, Marcolino Moco, levanta a questão da politização dos tribunais e dos juízes, um mal que, segundo ele,deve ser combatido.
«O que tenho a dizer é o seguinte: o problema em Angola não é das leis. Eu sou jurista, estudo o direito todos os dias. Num país onde tudo funciona bem, no caso de Cabinda houve muitas pessoas presas por causa do artigo 26 da Lei da Segurança do Estado, em que as pessoas eram presas sem crime definido, aquilo é anti-constitucional. Portanto, o tribunal nunca devia aplicar aquilo. o nosso problema não é das lei mas, sim, a aplicação prática das normas. O nosso grande problema é dos juizes deixarem-se manipular por orientação dos dirigentes politicos»
Aquele jurista e professor universitário vai mais longe. Moco advoga que os juízes devem defender a dignidade da pessoa e dignificar o poder Judicial, o que, em alguns casos, não tem acontecido.«Agora, temos que ultrapassar isso, não podemos continuar a ter juizes comandados pelo poder político, não podemos», reiterou
O director da Open Society de Angola, Elias Isaac, deixou o seguinte repto aos servidores públicos que não queiram ver o seu nome estampado nos jornais.Diz ele:
«Difamação e injujrias são o crime mais fácil que as figuras politicas do nosso país fazem,agarram-se para condenar e penalizar jornalistas. se alguem não quer aparecer nos jornais, não quer que o seu nome apareça na imprensa, então que aceite ou se demita do cargo publico, porque todo aquele que exerce um cargo público é susceptível a estas coisas. Portanto, é inevitável ver o nome de figuras publicas nos jornais e noutras imprensas», frisou.
O activista dos Direitos Humanos Elias Isaac reafirma que, num pais democrático e de direito, não fica bem impedir jornalista publicar factos de interesse publico. «A liberdade de expressão em Angola é muito limitada, os jornalistas são impedidos de escrever os principais factos de relevancia informativa, não podem escrever a verdade, portanto isto é mau para um pais democratico e de directo», lamentou o activista.
Em função desta nova realidade de perseguições aos profissionais de imprensa privada em angola, jornalistas e juristas defensores dos direitos humanos em Angola, estudam medidas que visam a protecção e garantias das médias privadas, à luz dos instrumentos internos e internacionais, segundo o fórum realizado na semana finda, na cidade do Lubango, promovida pela Associação Mãos Livres, com financiamento da Trocaire, daEmbaixada dos Paises Baixos (Holanda) e a da Christian Aid.

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