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MPLA pede adiamento da aprovação do Código Penal

  • Redacção VOA

Votação estava prevista para o dia 23

Votação estava prevista para o dia 23

Partido no poder quer mais debate sobre lei que criminaliza em absoluto o aborto

O presidente do grupo parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira pediu o adiamento da aprovação do código penal, prevista para o próximo dia 23, que, entre outros aspectos, criminaliza o aborto, sem excepções.

“O Código Penal tem estado a preocupar a sociedade luandense e os nossos internautas, principalmente relacionadas com o aborto. Por essa razão, o grupo parlamentar do MPLA é de opinião que o mesmo deve ser retirado da agenda da plenária do dia 23 de Março e, em tempo oportuno, voltar à Assembleia Nacional”, disse Fontes Pereira, citado pela Angop, no final de um encontro de parlamentares do MPLA.

De acordo com a agência pública de notícias, Virgílio de Fontes Pereira pediu mais diálogo com a sociedade civil por forma a não precipitar a aprovação do novo diploma.

A nova lei do aborto, que criminaliza em absoluto a prática, tem suscitado várias reacções junto da sociedade-civil, na sua maioria negativas.

Entre outras reacções, a Ondjango Feminista tomou a dianteira na luta contra o texto em debate e, além de outras iniciativas, marcou para amanhã, 18, a “Marcha das Mulheres pela Despenalização do Aborto” no Largo das Heroínas, em Luanda.

"Já é um absurdo criminalizar o aborto, mas é muito mais absurdo a sua criminalização independentemente das circunstâncias", disse à VOA Flora Telo, da Ondjango Feminista, para quem "uma mulher que sofrer uma violação sexual, por exemplo, é obrigada a ter o filho".

Telo esclarece que a organização defende o "aborto seguro", ou seja nos hospitais e com todas garantias para a saúde da mulher.

A Igreja Católica mantém a sua posição "a favor da vida que não pode ser negociada nem banalizada", como explicou à VOA o porta-voz da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST).

Dom Manuel Imbamba diz que a instituição defende que "casos excepcionais devem ser tratados como tais, mas não podemos advogar que as excepções sejam normas

"A Igreja mostrou-se sempre disponível a receber esses bebés e a garantir assistência psicológica e religioso às senhoras nessas situações excepcionais", reiterou Imbamba, concluindo que a instituição "quer manter um diálogo com as famílias a favor da educação sexual no seio das famílias".

Refira-se que a filha do Presidente angolano e presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Isabel dos Santos, juntou-se ao coro de vozes contra a nova lei do Código Penal que penaliza a interrupção da gravidez.

Na sua conta de Instagram, a empresária colocou um slogan em que se pode ler “Eu digo não à criminalização das mulheres”.

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