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MPLA adia votação da lei eleitoral

  • Agostinho Gayeta

Justino Pinto de Andrade (centro) líder do Bloco Democrático

Justino Pinto de Andrade (centro) líder do Bloco Democrático

A legislação, alegadamente, ainda não reunia o consenso necessário para um debate na plenária

MPLA:compasso de espera

Os projectos de revisão da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, do Registo e da Observação Eleitoral foram retirados da ordem de trabalhos dos parlamentares nesta que foi a 3ª sessão plenária extraordinária, a pedido do grupo de deputados do MPLA, partido com a maioria na Assembleia Nacional, por alegada falta de consenso.

Este conjunto de leis eleitorais que seria aprovado na generalidade, segundo o porta-voz da “Casa das Leis” da República de Angola. Em muitos aspectos, sobretudo do ponto de vista formal, a legislação, alegadamente, ainda não reunia o consenso necessário para um debate na plenária. Por isso, segundo Samuel Daniel, as comissões de especialidade deverão trabalhar para conformação das diferentes propostas dos partidos com assento no Parlamento;

O MPLA entende que, no conjunto as propostas de leis eleitorais apresentadas pelos diferentes partidos, “carecem de bases estruturantes consensuais”, segundo Virgílio de Fontes Pereira líder parlamentar dos camaradas.

Por seu turno, o PRS afirma que a questão fundamental são as divergências plasmadas nas diferentes propostas de leis eleitorais, principalmente no que toca a Constituição da Comissão Nacional Eleitoral.

Os deputados deverão, até a próxima plenária, que acontece a 11 de Agosto, aprofundar os debates em torno do pacote de leis eleitorais nas comissões de especialidade que, por seu turno poderá, segundo o porta-voz da “Casa das Leis”, recolher as propostas dos membros da sociedade civil, dos partidos políticos sem assento no Parlamento e de mais interessados.

Sobre as discussões na especialidade, o Bloco Democrático apela para que haja uma discussão mais aberta. Filomeno Vieira Lopes, o Secretário-geral deste partido, defende que “os debates abertos constituem o modo mais certo para se encontrar o melhor modelo de eleição”.

O pacote de leis eleitorais volta a plenária na 4ª sessão parlamentar para sua aprovação na generalidade.

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