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Moçambique vai ter unidade policial anti-terrorismo

  • Simião Pongoane

Blindado da polícia de Moçambique

Blindado da polícia de Moçambique

A criação de uma unidade especializada está inserida na proposta de nova lei orgânica da polícia de Moçambique.

A polícia moçambicana poderá ver dentro em breve o seu âmbito de acção alargado e passará a contar com uma unidade especializada na investigação de terrorismo e de raptos.
É uma decisão tomada pelo conselho de ministros, mas que ainda carece de aprovação definitiva pela Assembleia da República.
O assunto poderá ser aprovado na próxima sessão do Parlamento agendada para Outubro próximo.
A criação de uma unidade policial especializada está inserida na proposta de nova lei orgânica da polícia de Moçambique.
O projecto inclui igualmente a manutenção da polícia de investigação criminal como um dos ramos da corporação, segundo afirma Alberto Nkutumula, porta-voz do conselho de ministros, e Vice-Ministro da Justiça.
Quanto à organização da Polícia propõe-se que os ramos passem a ser: Polícia de Ordem e Segurança Pública, Polícia de Investigação Criminal, Polícia de Fronteiras e Polícia Costeira, Lacustre e Fluvial. Conforme se vê, a Polícia de Investigação Criminal vai ser um dos ramos da Polícia em vez de ser Serviço de Investigação Criminal - disse Alberto Nkutumula.




Mas os juristas defendem que a polícia de investigação criminal deve ser uma instituição tutelada pelo ministério da justiça ou pela procuradoria-geral da república para garantir independência e eficiência no seu trabalho de investigação criminal.
Filipe Sitoi, da magistratura judicial, considera que a manutenção da polícia de investigação criminal no comando-geral da polícia politicamente subordinada ao ministro do interior atrofia a acção de investigação criminal.
Mas os generais da polícia, com formação em direito, defendem que o ministério do interior é a instituição adequada para acomodar a polícia de investigação criminal.
Entretanto, o governo reconheceu a caducidade do regulamento disciplinar da polícia cuja aplicação pelo comandante-geral, Jorge Khalau, provocou polémica recentemente no famoso caso das armas de Nacala.
O governo decidiu que a polícia vai usar a força respeitando os princípios de necessidade, de proporcionalidade e justiça e que qualquer outra forma de disciplina será punível.
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