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Moçambique: Evitar o Conflito de Interesses

  • Francisco Júnior

Maputo

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Código de Conduta dos Titulares de Cargos Públicosestá em debate

Em Moçambique, prossegue o debate sobre a elaboracão do Código de Conduta dos Titulares de Cargos Públicos. A ante-proposta foi elaborada pela Unidade Técnica da Reforma legal, UTREL, que promoveu seminários para recolher subsídios, tendo sido consultados elementos da sociedade civil (incluindo jornalistas), bem como juízes dos Tribunais Supremo, Administrativo, Juízes e Procuradores Provinciais, entre outros.

O documento foi elaborado tendo em conta também a experiência de 74 outros países, sobretudo os que têm o mesmo nível de desenvolvimento que Moçambique.
A UTREL socorreu-se especialmente dos países da América Latina, como a Argentina, o Chile, a Bolívia, Costa Rica.

Presidente da República, Ministros, Vice-Ministros, Governadores Provinciais, directores nacionais, Presidentes da Assembleia da República, dos Tribunais Supremo, Administrativo, Juízes, Procuradores, enfim. Todo aquele que é um servidor público estará abrangido por esta lei. Um Código de Conduta que procura estabelecer as bases e o regime jurídico a que deverão estar sujeitos os titulares de cargos públicos.

Titulares que devem declarar o seus bens e evitar o conflito de interesses, duas faces consideradas como sendo da mesma moeda e sem as quais dificilmente se consegue combater o enriquecimento ilícito, como diz Abdul Carimo Issá, jurista responsável pela Unidade Técnica da Reforma Legal, UTREL, entidade constituída por técnicos destacados de órgãos do aparelho do Estado e de instituições de administração da justiça. É a UTREL que está à frente do processo de elaboração do Código de Conduta dos Titulares de Cargos Públicos.

E, segundo o Director da UTREL, com base neste código, os deputados da Assembleia da República ficam impedidos de receber remunerações de empresas ou instituições do Estado ou participadas pelo Estado.

Abdual Carimo Issá, Director da Unidade Técnica da Reforma Legal, explicando à Voz da América alguns dos aspectos contidos na ante-proposta do Código de Conduta dos Titulares de Cargos Públicos.

Um código que está em debate público, um processo que deve estar concluído nas próximas semanas, devendo o documento final ser entregue ao governo, para análise, em finais de Outubro.

Depois de aprová-lo, o executivo irá submetê-lo ao parlamento, para aprovação, algo que deverá acontecer ainda este ano.

E o Director da Unidade Técnica da Reforma Legal acredita que o Código de Conduta dos Titulares de Cargos Públicos estará em vigor no primeiro semestre do próximo ano.

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