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Moçambique: Lei da probidade já está a ser aplicada

  • Simião Pongoane

Os funcionários públicos moçambicanos são proibidos de receber remunerações à margem daquelas a que tenham legalmente direito.

Em Moçambique, a comissão nacional de ética já começou a receber denúncias sobre funcionários públicos em situação de conflito de interesses no âmbito da nova lei de probidade pública em vigor desde 15 de Novembro último.

O facto foi confirmado pelo porta-voz da comissão, Jamisse Taimo, sem no entanto revelar os nomes dos funcionários denunciados.

Segundo Jamisse Taimo, a comissão nacional da ética vai analisar as denúncias e mais tarde poderá divulgar os nomes dos supostos implicados em situação de conflito de interesses.

Nos termos da lei de probidade pública, os funcionários do estado são proibidos de receber remunerações ou auferir benefícios financeiros ou de outra espécie à margem daqueles a que tenham legalmente direito, sobretudo a partir de instituição pública, salvo para casos de docência e outros previstos na lei.

A referida lei preconiza ainda que ao funcionário do estado ou servidor público é proibido contratar para assessor, consultor ou adido de imprensa, trabalhadores, colaboradores que prestam serviços num órgão de comunicação social.

Desde que a lei entrou em vigor há três meses, dois deputados da Frelimo que prestavam serviços em instituições públicas, recebendo benefícios financeiros, foram exonerados das funções que exerciam cumulativamente, ficando apenas como membros do parlamento.

Trata-se de Luciano de Castro, que era presidente do conselho de administração da empresa estatal nacional de gestão de estradas e pontes e Agostinho Vuma, vogal da mesma instituição.

Mas há deputados que ainda estão a resistir, alegando que não são abrangidos pela lei.

O deputado mais citado pela imprensa é Teodoro Waty, presidente do conselho de administração da empresa estatal Linhas Aéreas de Moçambique.

No entanto, a chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Margarida Talapa, disse recentemente que todos os deputados em conflito de interesses iriam regular a sua situação, porque apesar de serem legisladores não estavam acima da lei. Talapa salientou que a lei é para todos os cidadãos servidores públicos em Moçambique.

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