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Moçambique: Ministério Não Vai Retaliar Contra Funcionários Públicos


People drive past a burnt-out truck in Maputo, Mozambique, 04 Sep 2010

People drive past a burnt-out truck in Maputo, Mozambique, 04 Sep 2010

Irá ser obrigatório o registo dos utilizadores de telemóveis do serviço pré-pago

Em Moçambique, o Conselho de Ministros deu instruções ao Ministério da Função Pública, no âmbito das suas atribuições, para apresentar um relatório sobre o nível de absentismo na administração pública, nos dias das manifestações populares contra o aumento do custo de vida.

Estas medidas gerou alguma controvérsia entre funcionários públicos que receiam estar a ser apontados a dedo pelo governo, pelo facto de não terem comparecido ao trabalho durante a greve de dois dias desencadeada a partir dos subúrbios da capital. João Carlos, assessor de comunicação do Ministério da Função Pública, diz que os funcionários irão ser pagos e não serão perseguidos.

Entretanto,o Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) vai apresentar ao governo uma proposta de lei do registo obrigatório dos utilizadores de telemóveis do serviço pré-pago, medida descrita como tentativa de controlo dos cidadãos.


A proposta surge dias depois de o INCM ter exigido às duas empresas de telefonia móvel em Moçambique -- a mCel, detida pelo Estado, e a Vodacom, um consórcio de capitais sul-africano e moçambicanos -- o bloqueio dos serviços de mensagens para evitar novos convites a manifestações populares.

Nos dias 1 e 2 registaram-se tumultos nas cidades de Maputo e Matola, sul de Moçambique, devido ao aumento de custos de bens essenciais, acções que foram possíveis graças ao convite popular por via telemóvel.

O Grupo Vodacom confirmou que a sua operadora recebeu uma instrução escrita do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique o regulador do sector, para suspender o serviço de sms.

Portia Maurice, Chefe de Assuntos Corporativos do Grupo Vodacom baseada em Johannesburg, confirmou que a subsidiária do grupo em Moçambique recebeu semana passada uma instrução do INCM para suspender temporariamente os serviços de sms no país. Precisou que, na sua opinião, as leis moçambicanas obrigam a companhia a cumprir essas instruções e a Vodacom simplesmente acatou. Frisou que o serviço foi restabelecido na quarta-feira da semana passada.

Por seu lado, o Instituto para a Liberdade de Expressão (FXI), uma organização ligada à central sul-africana COSATU considera que a Vodacom da África do Sul violou as leis sul-africanas ao cumprir uma ordem do governo moçambicano para bloquear o uso de mensagens texto

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