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Criminalização da mendicidade em Moçambique

  • Simião Pongoane

Moçambique: Governo não quer pedintes

Moçambique: Governo não quer pedintes

Moçambique está no processo de revisão do seu Código Penal, para substituir o actual aprovado em Setembro de 1886, ou seja há 126 anos.

Moçambique está no processo de revisão do seu Código Penal, para substituir o actual aprovado em Setembro de 1886, ou seja há 126 anos.

O projecto da revisão do Código Penal está na mesa da Assembleia da República, o parlamento moçambicano.

A Comissão Parlamentar especializada já está a trabalhar na recolha de opiniões de diferentes actores da sociedade.

Entretanto, o Fórum de Pessoas da Terceira Idade manifesta-se contra a intenção dos juristas e legisladores de criminalizar a mendicidade em Moçambique. É que segundo estatísticas oficiais, 54 por cento dos cerca de 23 milhões de moçambicanos são pobres, vivendo com menos de um dólar norte-americano por dia.

Face a esta realidade, o Presidente do Fórum da Terceira Idade, Conde Fernandes, questiona a intenção dos juristas e legisladores que defendem a criminalização da mendicidade no processo da revisão do Código Penal:
"Por que a mendicidade está a ser considerada como crime…? Será que uma pessoa sem recursos em casa, quando não tem acolhimento em casa e se refugia na estrada, fora do lar, esta pessoa é criminosa e deve ser punida? Pensamos que há algo que devemos ver à luz daquilo que é a Constituição do nosso País" – lamentou Conde Fernandes, Presidente do Fórum das Pessoas de Terceira Idade.

Em todas as Sextas-feiras, os grandes centros urbanos de Moçambique registam movimento agitado de pessoas de terceira idade nas lojas de empresários muçulmanos para pedirem algo para comer ou vestir. Alguns idosos são acompanhados por crianças seus netos.

Mas o artigo 418 do capítulo cinco do projecto de revisão do Código Penal propõe pena de prisão até dois anos a quem utilizar menor de idade ou pessoas psiquicamente incapazes ou apenas diminuídas nas suas faculdades mentais na prática de mendicidade.

O Fórum da Terceira Idade considera ser mesmo absurdo propor punição aos pobres num país de pobres.
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