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Parlamento moçambicano debate reforma da polícia criminal

  • William Mapote

Proposta visa garantir independência e isenção da investigação criminal.

O Parlamento moçambicano deverá aprovar esta semana uma nova estrutura para a organização e funcionamento da Polícia de Investigação Criminal.

A nova lei, cuja análise inicia-se na quarta-feira, 13, na Assembleia da República, prevê reformar o órgão, com vista a garantir mais independência e profissionalismo aos agentes de investigação criminal, cujo funcionamento tem sido posto em causa pela generalidade da opinião pública, devido à forte ligação ao poder político.

Nesta terça-feira, 12, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República adoptou o seu parecer sobre o que deve ser o novo serviço de investigação criminal.

O parecer defende que deve estar dotado de autonomia financeira e estar na tutela do Ministro do Interior, cabendo ao primeiro-ministro nomear a direcção geral.

Actualmente, a Polícia de investigação Criminal está sob direcção do Comando Geral da Polícia, o que, na opinião da maioria dos intervenientes do sector da justiça, cria vários constrangimentos na tramitação processual.

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