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Proposta de orçamento em Moçambique criticada por falta de transparência

  • Ramos Miguel

Saúde terá menos recursos (foto de arquivo)

Saúde terá menos recursos (foto de arquivo)

Saúde vai reduzir cerca de 15 por cento; ministérios da Defesa e do Interior terão mais fundos.

O Fórum de Monitoria do Orçamento, uma plataforma de organizações moçambicanas da sociedade civil, critica a falta de transparência e a redução das áreas sociais na proposta orçamental para 2017, submetida à Assembleia da República pelo Governo.

Este será, eventualmente, um orçamento suportado fundamentalmente, por recursos internos, dada a suspensão do apoio dos parceiros de cooperação, na sequência da descoberta das chamadas dívidas ocultas.

As receitas correntes, incluindo as fiscais, são aquelas que poderão dar maior contribuição em receitas para o Estado, o que para a sociedade civil significa que em 2017, os moçambicanos vão pagar mais impostos.

Em relatório divulgado este fim-de-semana, aquela plataforma da sociedade civil diz que as áreas sociais não vão crescer em relação à demanda e critica a ausência de detalhes sobre a dívida pública.

Diz ainda que o sector de saúde vai reduzir cerca de 15 por cento e o sistema judicial 22,5 por cento, em detrimento do aumento de recursos para os ministérios da Defesa e do Interior.

O Centro de Integridade Pública (CIP), um dos integrantes do Fórum de Monitoria do Orçamento, diz, por exemplo, que a informação prestada pelo Governo aos credores, há cerca de 20 dias, em Londres, não é a mesma que consta da proposta orçamental, e não é de domínio público.

O Orçamento de Estado para 2017 prevê um aumento de 11, 9 por cento face ao ano passado e um défice orçamental de 32 por cento, ou 10 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

O Fórum de Monitoria do Orçamento está vocacionado para as finanças públicas, com incidência no Orçamento de Estado, em benefício dos grupos menos favorecidos e integra algumas das principais organizações não-governamentais como o Grupo Moçambicano da Dívida, CIP e Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade, liderada por Graça Machel-

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