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MDM quer alterar constituição para permitir eleição de governadores provinciais

  • Alfredo Júnior

Daviz Simango, líder do MDM

Daviz Simango, líder do MDM

E defende uma comissão nacional de eleição com poderes de direcção.

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) vai propor a revisão constitucional para incluir a eleição de governadores provinciais.

O segundo maior partido da oposição quer que estas propostas entrem em vigor no próximo ciclo eleitoral, concretamente nas eleições municipais de 2018 e gerais de 2019.

Durante três dias o MDM discutiu temas como a unicidade do Estado Moçambicano, garantia da descentralização do poder político, o reforço dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, a autonomia administrativa e financeira do poder judiciário e organização do poder político.

Dos debates, o MDM decidiu apresentar uma proposta de revisão constitucional, cujo principal destaque será a inclusão da proposta para a eleição do Governador de Província por sufrágios directo universal secreto e pessoal através da Assembleia Provincial.

"Os quadros do MDM concluíram que os Governos provinciais devem ter autonomia administrativa, financeira e patrimonial, a necessidade da municipalização efectiva no país permitindo a participação do cidadão na vida cotidiana e a consolidação de uma cidadania forte é a oportunidades das vozes locais poderem ser ouvidas", defendeu Daviz Simango.

Os quadros do MDM defenderam uma comissão nacional de eleição com poderes de direcção e administrada nos recenseamentos e actos eleitorais integrando o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral.

O jurista e analista político, Elísio de Sousa, considera a proposta do MDM arrojada "atendendo aquilo que são os ditames constitucionais actuais, mas nada impede que se possa eventualmente propor".

Para este jurista, o interesse público está acima dos interesses particulares ou dos interesses partidários.

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