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Lei de Direito à Informação continua a gerar controvérsia em Moçambique

  • Alfredo Júnior

"Um jovem sem acesso à informação é um simples habitante e não cidadão", diz a antiga primeira-ministra, Luisa Diogo.

Há dois anos, Moçambique aprovou a Lei de Direito à Informação, após longa espera. Mas persistem dificuldades para a sua plena aplicação.

Pesquisadores, estudantes de direito e de jornalismo são de opinião que a não aplicação desta lei por parte dos agentes do Estado é uma violação aos direitos humanos.

A implementação efectiva desta lei poderá contribuir para melhor entender alguns casos que preocupam os cidadãos, como é o caso das dívidas escondidas e do actual conflito político-militar.

Os agentes do Estado se escudam no facto de algumas informações na sua posse serem classificadas para não a cederem a quem se interessa por ela.

Porém, a Ministra da Administração Estatal e Função pública, Carmelita Namashalua, diz que esta lei clarifica essa situação.

Mas a antiga primeira-ministra Luisa Diogo diz que "um jovem sem acesso à informação é um simples habitante e não cidadão", pelo que apela os jovens a exigirem a implementação deste direito.

E Egídio Canuma, Advogado e pesquisador de Direitos Humanos, reconhece os progressos que estão a ser observados no país, mas acha que o Estado deverá fazer pelo direito à informação.

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