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Moçambique aprova lei para travar lavagem de dinheiro


Analistas dizem que para além desta lei é necessário também tomar outras medidas sobretudo em relação às casas de câmbio.

O parlamento moçambicano aprovou a Lei contra o branqueamento de capitais mas muitos analistas dizem que a mesma será insuficiente se o Governo não tomar medidas em relação às casas de câmbio, onde circula muito dinheiro sem o controlo governamental.
Esta lei, que já vinha sendo pedida pelos doadores e pela sociedade
civil, face ao aumento da corrupção e da criminalidade, incluindo
raptos de empresários, pode levar ao congelamento de contas bancárias
e à confiscação de participações em empresas ou investimentos.

Mas analistas dizem que para além desta lei, é necessário também tomar
outras medidas, sobretudo em relação às casas de câmbio, cujas
transacções não parece obedecer a critérios rigorosos.

“Esta é uma questão muito complicada; veja que a morte do economista
Siba Siba Macúacua e do jornalista Carlos Cardoso, está, em parte,
ligada a esta questão, por causa das investigações que estavam a
fazer”, disse o economista António Timba.
Só na cidade de Maputo, estima-se em cerca de meia centena o número de
casas de câmbio em funcionamento, que é superior ao das agências
bancárias.

Para o académico João Colaço, é fundamental controlar as casas de
câmbio. "Eu acho que o Estado precisa de controlar as casas de câmbio.
Quando nós estamos num país como a África do Sul, dificilmente
encontramos casas de câmbio espalhadas pelas cidades. E mesmo quando
vamos a uma casa de câmbio, há lugares próprios como banco, pequenas
casas de câmbio, porque não vimos isso em grandes centros comerciais,
o nível de exigências em termos de identificação do indivíduo, é muito
rigoroso, para evitar qualquer possibilidade de fraude ou ilicitude",
disse.

Por seu turno, o deputado da Assembleia da República, Ismael Mussá,
afirmou não haver necessidade de haver tantas casas de câmbio, porque
dificilmente o Estado pode controlar.
Segundo Mussá, "nós sabemos que todos os fundos doados pela comunidade
internacional são em divisas, e esse dinheiro é vendido depois aos
bancos comerciais. Mas se eu for a um banco comercial onde tenho a
conta e pretendo comprar 10 mil dólares, vão-me dizer que eu não
tenho, mas se eu for logo a seguir a uma casa de câmbio, eu posso
comprar; o banco central não controla."

Maputo, Ramos Miguel ( VOA )
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