Links de Acesso

Moçambique: Intensifica-se debate em torno da posse da terra


Na actual revisão constitucional não há uma alteração substancial da legislação sobre a terra que continua a ser propriedade do estado.

Em Moçambique, o debate sobre a privatização da terra continua a aquecer os ânimos das várias correntes de opinião. Este foi aliás um dos temas principais do Fórum Mulher que se realizou recentemente em Maputo.
Em Moçambique, as mulheres temem que a terra possa ser privatizada, numa altura em que varias correntes de opinião defendem que a mesma deve ser rentabilizada. Tal rentabilização passa, por exemplo, pela utilização do título de terra como garantia para ter acesso a crédito bancário.

A agência americana de apoio ao desenvolvimento internacional, USAID, parceira governamental em vários projectos socioeconómicos em Moçambique e com um investimento superior a 500 milhões de dólares/ano, é uma das defensoras duma maior rentabilização da terra.

Segundo esta agência, o direito de uso e aproveitamento de terra devia ser usado como garantia bancária ao sector agrícola no país, mas esclarece que isso não visa a privatização da terra. Um estudo recente desta agência refere que isso permitiria que o banco credor penhorasse a terra, em caso de não pagamento da divida.
Algumas organizações de camponeses concordam com a ideia, porque isso resolveria o problema da falta de financiamento para a agricultura.

Na actual revisão constitucional não há uma alteração substancial da legislação sobre a terra, que continua a ser propriedade do estado, embora esteja implícita a questão da rentabilização deste recurso, no contexto da luta contra a pobreza.

O Fórum Mulher, na voz da respectiva directora-executiva, Graça Samo, não vê com bons olhos esta ideia porque isso pode levar a privatização, já que em caso de incumprimento, o título de terra passaria para os accionistas dos bancos, que iriam fazer dele o que melhor entendessem.

Para o jurista José Machicane, é preciso encontrar um termo intermédio para esta questão da terra em Moçambique.

Por seu turno, o jurista António Sambo, diz que a actual legislação sobre a terra em Moçambique já protege os camponeses de possíveis perdas de títulos para investidores ou banqueiros, mas é fundamental que essa legislação seja amplamente divulgada no seio dos camponeses.
“O problema é que, muitas vezes, os camponeses não conhecem os seus direitos e as suas obrigações”, disse o jurista.

Refira-se que a privatização da terra em Moçambique tem sido defendida também pelo Mecanismo Africano de Avaliação de Pares-MARP, de que fazem parte figuras como Graça Machel. Segundo este mecanismo, da União Africana, o estado moçambicano devia privatizar a terra, para torna-la um activo económico.
Contudo, Graça Machel nega que o facto de a terra em Moçambique ser propriedade do estado seja um entrave ao desenvolvimento do país.

O presidente moçambicano, Armando Guebuza, entende que uma eventual privatização da terra iria prejudicar a maioria da população rural, que ficaria sem terra para produzir comida.
Estima-se que 68 por cento da população moçambicana, de cerca de 22 milhões de habitantes, vive nas zonas rurais e tem na agricultura familiar a sua principal fonte de rendimento.

Ao abrigo da actual lei de terras, os estrangeiros podem adquirir o titulo de direito de uso e aproveitamento de terra se tiverem um projecto de desenvolvimento aprovado pelas entidades competentes e cumprirem determinados requisitos, entre os quais a residência em Moçambique há mais de cinco anos.

Ramos Migue, VOA-Maputo
XS
SM
MD
LG