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Moçambique: Destacado constitucionalista opõe-se a emenda da lei fundamental


Um processo de revisão constitucional, proposto pela Frelimo, partido governamental, está actualmente em curso em Moçambique.

O constitucionalista moçambicano, Giles Cistac defendeu em declarações à VOA, a suspensão de qualquer iniciativa tendente a uma emenda constitucional, porque Moçambique vai entrar agora num período muito sensível em termos de campanha para as eleições de 15 de Outubro.

Um processo de revisão constitucional, proposto pela Frelimo, Partido governamental, está actualmente em curso, em Moçambique, visando ajustar alguns aspectos da lei fundamental à actual realidade do país, mas o professor catedrático, Giles Cistac, questiona a sua pertinência.

Pretende-se que a emenda constitucional seja efectivada na legislatura prestes a terminar.

Todos os prazos foram ultrapassados, e agora vamos entrar num período sensível em termos de campanha eleitoral. “Será que é momento oportuno para aprovar uma Constituição? Eu acho que não”, disse o professor catedrático.

Entretanto, Cistac lamenta o facto de na proposta da emenda constitucional não constar, de forma explícita, reflectida a questão da dignidade da pessoa humana.

Segundo o constitucionalista, para além do direito de primeira geração, referente à segurança e outros aspectos fundamentais, existem também os de terceira e quarta geração, cuja aplicação, no seu entender, deixa muito a desejar.

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