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Parlamento moçambicano volta a analisar polémica lei sobre regalias dos políticos

  • Ramos Miguel

Edifício da Presidência de Moçambique

Edifício da Presidência de Moçambique

O Centro de Integridade Pública diz que a expectativa dos cidadãos era que os benefícios fossem vetados por ferirem a dignidade humana.

O parlamento moçambicano iniciou hoje uma sessão em que vai voltar a debater as polémicas leis sobre as regalias do Presidente da República e deputados.

O Centro de Integridade Publica(CIP) diz, no entanto, que a expectativa dos cidadãos era que as mesmas fossem pura e simplesmente vetadas porque ferem a dignidade humana.

O Presidente moçambicano Armando Guebuza devolveu à Assembleia da República, para reanálise, as leis do Estatuto de Segurança e Previdência Social do Deputado e das Regalias dos Chefes de Estado em exercício e cessante, respondendo às inquietações da sociedade civil relativamente às referidas leis.

O coordenador do pilar das Receitas e Despesas Públicas do CIP Stélio Bila diz que "aquilo que nos alegra, de alguma forma, é que houve um pouco de bom senso por parte do Presidente da República em ter atendido às inquietações da sociedade civil em relação a estas leis".

Contudo, o professor catedrático moçambicano Giles Cistac diz não concordar com as razões evocadas pelo Presidente da República para a devolução das leis ao parlamento.

"Eu tenho muitas dúvidas que o Presidente da República não sabia do debate na Assembleia da Republica; temos o Ministro na Presidência que é o responsável pelo debate parlamentar. O Presidente sabia muito bem do conteúdo das leis que foram aprovadas. Depois de uma pressão popular, de uma certa forma, e dos partidos políticos, o Presidente recuou e devolveu as leis para uma segunda discussão; é claro que ele tem todo o poder para fazer isso, mas não foi por iniciativa própria, foi por pressão da opinião pública", disse aquele professor.

Entretanto, o CIP diz nao acreditar que, mesmo tendo em conta que em breve Moçambique vai ter uma nova Assembleia da República, os deputados voltem a aprovar estas leis, "porque a sociedade civil está muito atenta em relação a isso". As leis tinham sido aprovadas pelos deputados das três bancadas parlamentares:Frelimo, Renamo e MDM.

A sessão parlamentar começou sem a presença dos deputados da Renamo que nos últimos dias participaram numa reunião do Conselho Nacional do Partido, na cidade da Beira, em Sofala.

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