Links de Acesso

Parlamento de Moçambique aprova lei polémica sobre funcionalismo público

  • Simião Pongoane

Armando Guebuza, Presidente de Moçambique

Armando Guebuza, Presidente de Moçambique

A lei sobre a sindicalização da função pública foi aprovada com votos a favor da Frelimo, contra da Renamo e abstenção do MDM.

Juristas moçambicanos consideram ser correcto o procedimento do Governo em relação à legislação relativa a sindicalização da função pública em Moçambique sem incluir a parte da greve.

A lei sobre a sindicalização da função pública foi aprovada com votos a favor da Frelimo, contra da Renamo e abstenção do MDM.

Os dois partidos na oposição disseram que a legislação sobre a sindicalização da Função Pública submetida pelo Governo não prevê recurso à greve.

Vinte e quatro horas depois da aprovação da lei, juristas e o Governo consideram que a lei é base para produção de regulamento de greve, como explica Vitoria Diogo, Ministra da Função Pública:“O Governo, juntamente com as associações profissionais, desenvolver esta lei que define os parâmetros, que define as regras para que os funcionários do Estado se possam organizar em sindicatos da sua escolha".

Segundo a Ministra da Função Pública, “depois de se organizarem em sindicatos, o Governo e estes sindicatos vão sentar para elaborar uma lei sobre greve, porque o contrário não seria possível sem sindicatos dos trabalhadores” .

A ministra considera ainda que a aprovação da lei de sindicalização é uma vitória para os funcionários públicos em Moçambique.

Moçambique é criticado pela Organização Internacional dos Sindicatos de proibir a greve na Função Pública, mas agora a Ministra promete que o assunto está resolvido com a aprovação da lei de sindicalização dos trabalhadores da Função Pública.

XS
SM
MD
LG