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Moçambicanos na África do Sul terão assistência jurídica gratuita

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Detenção ilegal, uma das questões que preocupa os imigrantes.

Detenção ilegal, uma das questões que preocupa os imigrantes.

Iniciativa abrange outros imigrantes africanos.

Membros da comunidade moçambicana na África do Sul poderão beneficiar de assistência jurídica gratuita em questões ligadas, entre outros, com o emprego, negócios e protecção social.

Para tal precisarão de enviar as suas questão para o número 120 8864 1538, disse à VOA Kayan Leung, da Lawyers for Human Rights (LHR).

A assistência é parte da iniciativa “Help@hand”, recentemente lançada em Joanesburgo, cidade do Cabo e Durban, pela (LHR) para ajudar a defender os direitos dos imigrantes naquele país.

Através da plataforma, os imigrantes poderão clarificar preocupações relacionadas, entre outros, com a legalização da sua estadia, acesso à saúde, educação e oportunidades de negócio.

Leung disse que poderão também usar o serviço para reportar a xenofobia, corrupção ou prisão ilegal.

Cidadãos de países como Somália, Etiópia, Eritreia e República Democratica do Congo poderão usar o número para questões concretas sobre os refugiados ou candidatos ao exílio, disse.

A organização pretende elaborar materiais de informação em Português para a comunidade moçambicana.

Ajuda aos mineiros moçambicanos

Ainda sobre os moçambicanos, Leung explicou que a maioria das suas preocupações é respondida pelo projecto destinado aos mineiros na Africa do Sul, muitas vezes relacionadas com a protecção social, pensões, acesso à compensações e reintegração.

Segundo a Associação de Mineiros Moçambicanos, pelo menos, 40 mil dos que perderam emprego na Africa do Sul retornaram ao país em circunstâncias precárias, daí a importância da intervenção da LHR.

A TEBA – empresa de recrutamento – estima que 39,500 moçambicanos têm contratos formais nas minas sul-africanas. Outros 40 mil trabalham em minas não licenciadas ou como subcontratados.

Sem domínio de leis, os mineiros correm o risco de ter contratos precários, além de dificuldades de acesso à saúde ou ao sistema bancário para o envio de dinheiro para as famílias.

Acrescido a isso, A LHR diz que os que trabalham ilegalmente são vistos pela economia informal local como concorrentes desleais, o que poderá alimentar a xenofobia e a intolerância, um grande problema naquele país.

Na sua página na internet, o Instituto Nacional de Assistência às Comunidades Moçambicanas no exterior indica que, pelo menos, 511 mil moçambicanos vivem na África do Sul.

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