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Instituições moçambicanas debatem penas não privativas de liberdade

  • Ramos Miguel

Foto de arquivo

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Em Moçambique, alguns juristas dizem que será muito difícil a execução das penas não restritivas da liberdade, actualmente em debate no país, porque o sistema de controlo penal das instituições de justiça é muito deficiente.

Diferentes instituições ligadas à justiça têm estado a promover debates sobre penas e medidas não privativas da liberdade.

Os mesmos decorrem num contexto em que se pretende descongestionar as cadeias, quase todas elas superlotadas, bem como a ressocialização do cidadão para que continue a ser útil à sociedade.

Um desses debates foi promovido, semana passada, em Maputo, pela Associação Nacional dos Juristas Moçambicanas, tendo também contado com a participação de políticos e académicos.

Alguns juristas ouvidos pela VOA disseram que o que motivou o Estado a propor estas medidas só por si justifica-se, mas resta saber se à luz daquilo que é o controlo judicial em Moçambique é exequível ou não.

Para o jurista Egídio Plácido, vai ser muito complicada a execução dessas medidas, "tendo em conta que o sistema de controlo das instituições de justiça, incluindo a Polícia de Investigação Criminal, a Procuradoria-Geral da República e os estabelecimentos prisionais, é muito deficiente".

Plácido afirmou que nas cadeias existem algumas pessoas que cumprem as suas penas, terminam o período de reclusão e ainda permanecem mais algum tempo.

"Para quem está fora da cadeia, que controlo vai ser estabelecido para que essas pessoas cumpram, efectivamente, o limite temporal que os juízes terão que decretar em sede do julgamento?, questiona Plácidfo.

Contudo, aquele jurista acredita que estas medidas vão descongestionar as cadeias, sublinhando que nos últimos anos, o Estado gastou mais de seis mil milhões de meticais para alimentar os reclusos que não produzem nada.

Para a Associação Mulher, Lei e Desenvolvimento, as medidas e penas não privativas da liberdade, são bem-vindas, porque as mulheres serão as principais beneficiárias.

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